Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola

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CÓDIGO PENAL MILITAR	CÓDIGO PENAL COMUM
Lugar do crime Art. 6º Considera-se praticado o fato, NO LUGAR EM QUE SE DESENVOLVEU A ATIVIDADE CRIMINOSA, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, BEM COMO ONDE SE PRODUZIU OU DEVERIA PRODUZIR-SE O RESULTADO. Nos crimes OMISSIVOS, o fato considera-se praticado no lugar em que DEVERIA REALIZAR-SE A AÇÃO OMITIDA.	Lugar do crime Art. 6º – Considera-se praticado o crime no LUGAR EM QUE OCORREU A AÇÃO OU OMISSÃO, no todo ou em parte, bem como ONDE SE PRODUZIU OU DEVERIA PRODUZIR-SE O RESULTADO.

O CP comum adota a TEORIA DA UBIQUIDADE para os crimes comissivos e omissivos, segundo a qual, o lugar do crime é tanto o lugar da ação quanto o do resultado. Na doutrina penal militar prevalece o entendimento segundo o qual o CPM adotou a TEORIA DA UBIQUIDADE para os crimes comissivos e a TEORIA DA ATIVIDADE para os crimes omissivos em razão da parte final do dispositivo. Pela TEORIA DA ATIVIDADE, considera praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Cícero Coimbra, Marcelo Streifinger e Guilherme Nucci defendem que houve adoção da teoria da ubiquidade também para os crimes omissivos[1].

O critério do art. 6º de ambos os códigos são aplicáveis aos crimes à distância, cuja conduta é praticada em um país e o resultado ocorre em outro.

Recurso mnemônico para o Código Penal comum:

LUTA

Lugar: Ubiquidade; Tempo: Atividade

Recurso mnemônico para o Código Penal Militar:

TALUCAO

Tempo: Atividade

Lugar: Ubiquidade → Comissivo

           Atividade → Omissivo

Diferenças entre as teorias do tempo e lugar do crime no Código Penal Militar:

Tempo do crime	Teoria da atividade
Lugar do crime	Teoria da ubiquidade	Crimes comissivos
	Teoria da atividade	Crimes omissivos

 

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[1] NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de Direito Penal Militar – Volume Único. 8.ed. São Paulo: Juspodivm. 2024. p. 220.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar Comentado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2024. p. 24.…