Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR LEGISLAÇÃO PENAL COMUM Organização de grupo para a prática de violência Art. 150. REUNIREM-SE DOIS OU MAIS MILITARES, COM ARMAMENTO OU MATERIAL BÉLICO, DE PROPRIEDADE MILITAR, PRATICANDO VIOLÊNCIA À PESSOA OU À COISA PÚBLICA OU PARTICULAR em lugar sujeito ou não à administração militar: (Redação dada pela Lei nº 14.688, de 2023) Pena – reclusão, de quatro a oito anos. Não há idêntica correlação, contudo se assemelha ao crime de associação criminosa.   Código Penal Associação Criminosa Art. 288. ASSOCIAREM-SE 3 (TRÊS) OU MAIS PESSOAS, para o FIM ESPECÍFICO DE COMETER CRIMES: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único.  A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. 17.1. Distinções entre os crimes de organização de grupo para a prática de violência (art. 150 do CPM) e associação criminosa (art. 288 do CP) Não obstante o art. 150 do Código Penal Militar aproxime-se do art. 288 do Código Penal comum, há diferenças marcantes. O crime de associação criminosa exige a associação de 3 (três) ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes e o […]