Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR CÓDIGO PENAL COMUM CÓDIGO ELEITORAL (LEI N. 4.737/1965)[1] Calúnia Art. 214. CALUNIAR ALGUÉM, IMPUTANDO-LHE FALSAMENTE FATO DEFINIDO COMO CRIME: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. Calúnia Art. 138 – CALUNIAR ALGUÉM, IMPUTANDO-LHE FALSAMENTE FATO DEFINIDO COMO CRIME: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Art. 324. CALUNIAR ALGUÉM, NA PROPAGANDA ELEITORAL, OU VISANDO FINS DE PROPAGANDA, IMPUTANDO-LHE FALSAMENTE FATO DEFINIDO COMO CRIME: Pena – detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 1° Nas mesmas penas incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Sem correspondência. § 2º – É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 2º A PROVA DA VERDADE DO FATO IMPUTADO EXCLUI O CRIME, MAS NÃO é admitida: I – se, CONSTITUINDO O FATO IMPUTADO CRIME DE AÇÃO PRIVADA, O OFENDIDO NÃO FOI CONDENADO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL; II – se o FATO É IMPUTADO A QUALQUER DAS […]