Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR LEGISLAÇÃO PENAL COMUM Violência contra superior Art. 157. PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR: Pena – detenção, de três meses a dois anos. Formas qualificadas § 1º Se o superior é COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE, OU OFICIAL GENERAL: Pena – reclusão, de três a nove anos. § 2º Se a VIOLÊNCIA É PRATICADA COM ARMA, a pena é aumentada de um têrço. § 3º Se DA VIOLÊNCIA RESULTA LESÃO CORPORAL, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa. § 4º Se DA VIOLÊNCIA RESULTA MORTE: Pena – reclusão, de doze a trinta anos. § 5º A pena é aumentada da sexta parte, SE O CRIME OCORRE EM SERVIÇO. Sem correspondência Conflito aparente entre o crime de violência contra superior em serviço (Art. 157, §5º, CPM) e violência contra militar de serviço (Art. 158 do CPM): Violência contra superior em serviço Violência contra militar de serviço Art. 157. PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR: Pena – detenção, de três meses a dois anos. § 5º A pena é aumentada da sexta parte, SE O CRIME OCORRE EM SERVIÇO. Art. 158. PRATICAR VIOLÊNCIA contra OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO, […]