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Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR LEGISLAÇÃO PENAL COMUM Violência contra militar de serviço Art. 158. PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO, OU DE QUARTO, OU CONTRA SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO: Pena – reclusão, de três a oito anos. Formas qualificadas § 1º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço. § 2º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa. § 3º Se da violência resulta morte:[1] Pena – reclusão, de doze a trinta anos. Sem correspondência Repisamos os comentários já expostos no crime de violência contra superior (art. 157 do CPM). Acrescentamos as funções específicas que são elementares do crime militar de violência contra militar de serviço (art. 158 do CPM): Oficial de dia; Oficial de serviço; Oficial de quarto; Sentinela; Vigia; Plantão Não é possível a analogia in malam partem para por exemplo considerar elementar a violência empregada contra adjunto ao oficial de dia; sargento de dia; comandante da guarda; cabo da guarda; cabo de dia; etc. Nessa situação caso o agente seja superior ou inferior hierárquico caracterizasse violência contra inferior (art. 175 do CPM) ou […]

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