Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR CÓDIGO PENAL COMUM Evasão de prêso ou internado Art. 180. EVADIR-SE, ou TENTAR EVADIR-SE O PRÊSO OU INTERNADO, usando de violência contra a pessoa: Pena – detenção, de um a dois anos, além da correspondente à violência. Evasão mediante violência contra a pessoa Art. 352 – EVADIR-SE ou TENTAR EVADIR-SE O PRESO OU O INDIVÍDUO SUBMETIDO A MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA, usando de VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA: Pena – detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência. § 1º SE A EVASÃO OU A TENTATIVA OCORRE MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO MILITAR: Pena – detenção, de seis meses a um ano. Cumulação de penas § 2º Se ao fato SUCEDE DESERÇÃO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS CORRESPONDENTES. Sem previsão CÓDIGO PENAL MILITAR CÓDIGO PENAL COMUM LEI DE EXECUÇÃO PENAL Lei n. 7.210/1984 Evasão de prêso ou internado Art. 180. EVADIR-SE, ou TENTAR EVADIR-SE O PRÊSO OU INTERNADO, usando de violência contra a pessoa: Pena – detenção, de um a dois anos, além da correspondente à violência. Evasão mediante violência contra a pessoa Art. 352 – EVADIR-SE ou TENTAR EVADIR-SE O PRESO OU O INDIVÍDUO SUBMETIDO […]
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