Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR CÓDIGO PENAL COMUM Arrebatamento de prêso ou internado Art. 181. ARREBATAR PRÊSO OU INTERNADO, a FIM DE MALTRATÁ-LO, DO PODER DE QUEM O TENHA SOB GUARDA OU CUSTÓDIA MILITAR: Pena – reclusão, até quatro anos, além da correspondente à violência. Arrebatamento de preso Art. 353 – ARREBATAR PRESO, A FIM DE MALTRATÁ-LO, DO PODER DE QUEM O TENHA SOB CUSTÓDIA OU GUARDA: Pena – reclusão, de um a quatro anos, além da pena correspondente à violência. Primeiramente aqui se faz as mesmas observações quanto à inclusão ou não do preso disciplinar e a necessidade ou não de estar em local sujeito à administração militar já comentada nos crimes militares dos arts. 178 e 179 do CPM. O CRIME DE ARREBATAMENTO DE PRESO OU INTERNADO NÃO SE CONFUNDE COM OS CRIMES DE TORTURA-CONFISSÃO / TORTURA-CRIME / TORTURA-PRECONCEITO (Art. 1º, inciso I, Lei n. 9455/1997) TORTURA-CASTIGO E TORTURA-INTIMIDATÓRIA (Art. 1º, inciso II, Lei n. 9455/1997) E TORTURA-EQUIPARADA (Art. 1º, §1º, Lei n. 9455/1997) Código Penal Militar Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997) Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997) Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997) ARREBATAMENTO DE PRÊSO OU INTERNADO   TORTURA-CONFISSÃO / TORTURA-CRIME […]