Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR CÓDIGO PENAL COMUM Lesão leve Art. 209. OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE DE OUTREM: Pena – detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal Art. 129. OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE DE OUTREM: Pena – detenção, de três meses a um ano. Lesão grave § 1º Se se[1] PRODUZ, DOLOSAMENTE, ACELERAÇÃO DE PARTO, PERIGO DE VIDA, DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO, OU INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS: (Redação dada pela Lei nº 14.688, de 2023) Pena – reclusão, até cinco anos[2]. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I – INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS; II – PERIGO DE VIDA; III – DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO; IV – ACELERAÇÃO DE PARTO: Pena – reclusão, de um a cinco anos. § 2º Se se[3] PRODUZ, DOLOSAMENTE, ENFERMIDADE INCURÁVEL, PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO, INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, DEFORMIDADE DURADOURA[4] OU ABORTO: (Redação dada pela Lei nº 14.688, de 2023) Pena – reclusão, de dois a oito anos. § 2° Se resulta: I – INCAPACIDADE PERMANENTE […]