Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR CÓDIGO PENAL COMUM Injúria real Art. 217. Se a injúria consiste em VIOLÊNCIA, OU OUTRO ATO QUE ATINJA A PESSOA, E, POR SUA NATUREZA OU PELO MEIO EMPREGADO, SE CONSIDERA AVILTANTE: Pena – detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência. Injúria real Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: (…) § 2º – SE A INJÚRIA CONSISTE EM VIOLÊNCIA OU VIAS DE FATO, QUE, POR SUA NATUREZA OU PELO MEIO EMPREGADO, SE CONSIDEREM AVILTANTES: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. 84.1. Distinção entre os crimes de injúria real (art. 217, CPM) X violência contra superior (art. 157, CPM) X desrespeito a superior (art. 160, CPM) Injúria Real Violência contra superior Desrespeito a superior Art. 217. Se a injúria CONSISTE EM VIOLÊNCIA, OU OUTRO ATO QUE ATINJA A PESSOA, E, POR SUA NATUREZA OU PELO MEIO EMPREGADO, SE CONSIDERA AVILTANTE: Pena – detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência. Art. 157. PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR: Pena – detenção, de três meses a dois anos. […]
Para visualizar nossos conteúdos na íntegra, você precisa ASSINAR O CJPOL.
Se você já é assinante, faça login aqui.