Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR CÓDIGO PENAL COMUM Art. 72. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: Circunstância atenuantes Circunstâncias atenuantes Art. 65 – São circunstâncias que sempre atenuam a pena: I – ser o agente menor de vinte e um ou maior de setenta anos; I – ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença; II – ser meritório seu comportamento anterior; Sem correspondência Sem correspondência II – o desconhecimento da lei; III – ter o agente: III – ter o agente: a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano; b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano; c) cometido o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; c) cometido o crime sob coação […]