Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR CÓDIGO PENAL COMUM Fuga de prêso ou internado   Art. 178. PROMOVER OU FACILITAR A FUGA DE PESSOA LEGALMENTE PRÊSA ou SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Art. 351 – PROMOVER OU FACILITAR A FUGA DE PESSOA LEGALMENTE PRESA ou SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. Formas qualificadas § 1º Se o crime é PRATICADO A MÃO ARMADA OU POR MAIS DE UMA PESSOA, OU MEDIANTE ARROMBAMENTO: Pena – reclusão, de dois a seis anos. § 1º – Se o crime é praticado A MÃO ARMADA, OU POR MAIS DE UMA PESSOA, OU MEDIANTE ARROMBAMENTO, a pena é de reclusão, de dois a seis anos. § 2º Se há EMPRÊGO DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA, aplica-se também a pena correspondente à violência. § 2º – Se há EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA, aplica-se também a pena correspondente à violência. § 3º Se o crime é PRATICADO POR PESSOA SOB CUJA GUARDA, CUSTÓDIA OU CONDUÇÃO ESTÁ O PRÊSO OU INTERNADO: Pena – reclusão, até quatro […]