- Selecione Disciplina -
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito Penal
Direito Penal Militar
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal comum
Direito Processual Penal Militar
Legislação do Estado de Minas Gerais
Legislação do Estado de São Paulo
Legislação extravagante e direitos humanos
Legislação Institucional do TJMMG
Legislação Institucional da PMMG
Raciocínio Lógico-Matemático
- Selecione Assunto -
Acordo de não persecução penal (CPP)
Acumulação de cargos (CF)
Administração Pública
Agentes Públicos
Alegações Finais (CPPM)
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 25 do CP)
Aplicação da Lei Penal Militar (Arts. 1º ao 28 do CPM)
Aplicação da Lei Processual Penal Militar (Arts. 1º ao 6º do CPPM)
Aplicação da Pena (Arts. 69 a 83 do CPM)
Arresto (CPPM)
Assistente do Ministério Público (CPPM)
Ato atentatório à dignidade da justiça
Atos administrativos
Audiência de Custódia (Resolução Nº 213/2015 do CNJ)
Ação Penal (CPP)
Ação Penal Militar
Ações autônomas de impugnação (CPPM)
Ações e serviços públicos de saúde - Art. 198 da CRFB/88
Busca pessoal ou domiciliar (CPP)
Busca pessoal ou domiciliar (CPPM)
Cadeia de custódia (CPP)
Capacidade civil
Circunstâncias Agravantes (Art. 70 do CPM)
Citação e Intimação (CPPM)
Comparecimento espontâneo (CPPM)
Competência (CPP)
Competência (CPPM)
Competência Legislativa (CF)
Concurso de Crimes (CP)
Concurso de Pessoas (CP)
Concurso de Pessoas (CPM)
Conexão ou continência (CPP)
Conexão ou continência (CPPM)
Confissão (CPPM)
Conflito de Competência (CPPM)
Congresso Nacional: Organização e Competências (CF)
Constituição Estadual de Minas Gerais
Contratos administrativos
Controle da Administração Pública
Controle de constitucionalidade
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Crime contra a Administração Militar (Arts. 298 a 334 do CPM)
Crime Militar em Tempo de Guerra (Art. 10 CPM)
Crime Militar por Extensão/ Extravagante
Crimes contra a Administração da Justiça Militar (Arts. 340 a 354 do CPM)
Crimes contra a Administração Pública (Arts. 312 a 337 do CP)
Crimes contra a autoridade ou disciplina militar (Arts. 149 a 182 do CPM)
Crimes contra a Honra (Arts. 214 a 221 do CPM)
Crimes contra a incolumidade pública (Arts. 268 a 297 do CPM)
Crimes contra a Liberdade (Arts. 222 a 231 do CPM)
Crimes contra a vida (Arts. 121 a 128 do CP)
Crimes contra a vida (Arts. 205 a 208 do CPM)
Crimes contra o dever funcional (Arts. 319 a 334 do CPM)
Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183-A do CP)
Crimes contra o Patrimônio (Arts. 240 a 267 do CPM)
Crimes contra o Serviço e o Dever Militar (Arts. 183 a 204 do CPM)
Crimes da Periclitação da vida ou da Saúde (Arts. 130 a 136 do CP)
Crimes da Periclitação da vida ou da Saúde (Arts. 212 e 213 do CPM)
Crimes de Falsidade (Arts. 311 a 318 do CPM)
Crimes militares em tempo de paz (art. 9º CPM)
Crimes Sexuais (Arts. 213 a 234-B do CP)
Crimes Sexuais (Arts. 232 a 237 do CPM)
Código de Defesa do Consumidor
Código de Processo Penal
Código de Processo Penal Militar
Código de Trânsito Brasileiro
Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM)
Código Penal
Código Penal Militar
Da Administração Pública (CF)
Da Denúncia (CPPM)
Da exceção de incompetência (CPPM)
Da exceção de litispendência (CPPM)
Da exceção de suspeição ou impedimento (CPPM)
Da Justiça Militar em tempo de Guerra (CPPM)
Da lesão corporal e da rixa (Arts. 209 a 211 do CPM)
Da prisão da menagem das medidas cautelares e da liberdade provisória (CPPM)
Da Prisão das medidas cautelares e da liberdade provisória (CPP)
Da sessão do julgamento e da sentença (CPPM)
Das Leis (Arts. 61 a 69 da CF)
Das Medidas de Segurança (CPM e CPPM)
Das Penas (CP)
Das Penas principais e acessórias (CPM)
Das perícias e exames (CPPM)
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz (CP)
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz (CPM)
Direito das coisas
Direito de vizinhança
Direitos da Nacionalidade (CF)
Direitos da personalidade
Direitos de propriedade
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos e garantias fundamentais
Direitos individuais
Direitos políticos
Direitos sociais
Disposições constitucionais aplicadas aos militares
Do acusado seus defensores e curadores (CPPM)
Do crime - Arts. 13 a 25 (CP)
Do crime - Arts. 29 a 47 (CPM)
Do Incidente de falsidade de documento (CPPM)
Do Incidente de insanidade mental do acusado (CPPM)
Do início do processo ordinário (Arts. 396 a 398 do CPPM)
Do Juiz e do Conselho de Justiça (CPPM)
Do Processo Especial (CPPM)
Dos auxiliares do juiz (CPPM)
Dos Documentos (CPPM)
Dos Militares dos Estados do Distrito Federal e dos Territórios (CF)
Dos peritos e intérpretes (CPPM)
Dos Tribunais e Juízes dos Estados (CF)
Efeitos da Condenação (CPM)
Estado de defesa
Estatuto da Criança de do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (Lei nº 5.301 de 1969)
Execução da Pena (CP)
Execução da Pena (CPM)
Execução da Sentença Penal Militar (CPPM)
Extinção da Punibilidade (Arts. 123 a 135 do CPM)
Fiança (CPP)
Foro Militar (Arts. 82 a 84 do CPPM)
Forças Armadas (CF)
Habeas Corpus (CPP)
Habeas Corpus (CPPM)
Imputabilidade Penal (Art. 48 a 52 do CPM)
Imputabilidade Penal (Arts. 26 a 28 do CP)
Indulto Comutação da pena Anistia e Reabilitação (CPPM)
Indícios (Arts. 382 e 383 do CPPM)
Infiltração de Agentes
Inquirição de testemunhas do reconhecimento de pessoa ou coisa e das diligências em geral (Arts 415 a 430 do CPPM)
Inquérito Policial (Arts. 4º ao 23 do CPP)
Inquérito Policial Militar (Arts. 9º ao 28 do CPPM)
Instalação do Conselho de Justiça (Arts. 399 a 403 do CPPM)
Intervenção do Estado na propriedade
Legislação do Estado de São Paulo
Legislação Institucional do TJM/MG
Lei da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)
Lei da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Lei nº 9.790/99)
Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19)
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/1990)
Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006)
Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992)
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB (Lei n. 4.657/1942)
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Lei de Organização da Justiça Militar da União (Lei n. 8.457/1992)
Lei de Proteção à vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/99)
Lei de regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/95)
Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97)
Lei do Racismo (Lei n. 7.716/1989)
Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)
Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei Federal nº 1.079/1950)
Lei dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/90)
Lei Maria da Penha - Lei de Violência Doméstica (Lei nº 11.340/2006)
Livramento Condicional (CPM e CPPM)
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) (Lei nº 13.019/2014)
Ministério Público (CPP)
Ministério Público (CPPM)
Noções Fundamentais (CP)
Noções Fundamentais (CPM)
Nulidades (CPPM)
Organização dos Poderes
Organização político-administrativa
Pena de Morte (CPM e CPPM)
Perseguição (Art. 147-A CP)
Poder de Polícia
Poder Executivo (CF)
Poder Judiciário (CF)
Poder Legislativo (CF)
Poderes Administrativo
Polícia Judiciária Militar (Arts. 7º e 8º do CPPM)
Prerrogativas da Administração Pública
Princípios da Administração Pública
Princípios fundamentais da República
Procedimento Comum Ordinário (CPP)
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099/95
Processo de Competência originária no Superior Tribunal Militar
Processo de crime de Insubmissão (Arts. 463 a 465 do CPPM)
Processo de Deserção (Arts. 451 a 457 do CPPM)
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (Arts. 513 a 518 do CPP)
Processo ordinário: qualificação e do interrogatório do acusado / exceções que podem ser opostas / comparecimento do ofendido. (Arts. 404 a 410 do CPPM)
Prova Testemunhal (Arts. 202 a 225 do CPP)
Prova Testemunhal (Arts. 347 a 364 do CPPM)
Provas disposições gerais (Arts. 294 a 301 do CPPM)
Provas: disposições gerais (Arts. 155 a 157 do CPP)
Qualificação e interrogatório do acusado (Arts. 302 a 306 do CPPM)
Questões Prejudiciais (Arts. 122 a 127 do CPPM)
Reconhecimento de pessoas e coisas (Arts. 226 a 228 do CPP)
Recursos no Processo Penal Militar
Regulamentos Disciplinares (Militares)
Relações Internacionais
Responsabilidade Civil (CC)
Responsabilidade Civil da Administração Pública
Responsabilidade do Presidente da República
Restituição de coisas (Arts. 190 a 198 do CPPM)
Revelia (CPPM)
Rémedios constitucionais (CF)
Segurança pública (CF)
Sequestro de bens (Arts. 199 a 205 do CPPM)
Serviços Públicos
Suspensão Condicional da Pena (CPM e CPPM)
Teoria Geral do Crime (CP)
Teoria Geral do Crime Militar
Órgãos da Justiça Militar (CF)
- Selecione Cargo -
1º Sargento do Quadro de Oficiais da Polícia Militar
1º Sargento do Quadro de Oficiais da Polícia Militar
1º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar
1º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar
3º Sargento do Quadro de Oficiais da Polícia Militar
3º Sargento do Quadro de Oficiais da Polícia Militar
Analista do MPU – Direito
Analista Judiciário - Administrativa
Analista Judiciário – Analista Judiciário
Analista Judiciário – Execução de Mandados – Específicos
Analista Judiciário – Expedição de Mandados – Específicos
Analista Judiciário – Área Judiciária
Analista Legislativo
Analista Legislativo – Consultor Legislativo
Analista Técnico – Administrativo
Analista – Direito
Capitão da Polícia Militar
Defensor Público
Defensor Público Estadual
Defensor Público Federal
Escrevente Técnico Judicário
Juiz Auditor Substituto
Juiz de Direito Substituto
Oficial da Polícia Militar
Oficial de Justiça
Oficial de Saúde da Polícia Militar
Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas
Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça Militar
Sargento - Polícia Militar
Soldado da Polícia Militar
Subtenentes/ Primeiros Sargentos e Segundos Sargentos do Quadro de Praças da Polícia Militar
Tenentes-Coronéis e Majores da PMMG
Técnico Judiciário
- Selecione Concurso -
Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública da Polícia Militar de Minas Gerais
Curso de Especialização em segurança pública da Polícia Militar de Minas Gerais
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais
Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais
Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais
Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais
Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo
DPE-MA - Defensor Público
DPU - Defensor Público Federal
DPU – Analista Técnico – Administrativo
Exame de Aptidão Profissional para 1° Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais
Exame de Aptidão Profissional para 1° Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais
Exame de Aptidão Profissional para 3° Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais
MPDFT - Promotor de Justiça
MPE-ES - Promotor de Justiça
MPE-MT - Promotor de Justiça
MPE-PB - Promotor de Justiça
MPE-SC - Promotor de Justiça
MPM - Promotor de Justiça Militar
MPU - Analista do MPU
PMERJ - Oficial da Polícia Militar
Polícia Militar do Ceará - Curso de Formação
Polícia Militar do Ceará - Soldado
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Polícia Militar do Estado do Mato Grosso
Resolução n. 168/2016 do TJM/MG
SEDS-PE
STM - Juiz Auditor Substituto
STM – Analista Judiciário
TJ-SC- Juiz de Direito Substituto
TJDFT - Juiz de Direito Substituto
TJM-MG - Analista Judiciário
TJM-MG - Oficial Judiciário
TJM-MG – Juiz de Direito Substituto
TJM-MG – Técnico Judiciário
TJM-SP - Juiz de Direito Substituto
TJM-SP - Técnico Judiciário
TJM-SP – Escrevente Técnico Judiciário
TJM-SP – Oficial de Justiça
