Rodrigo Foureaux A sentença possui requisitos estruturais essenciais de presença obrigatória que devem ser apresentados pelo juiz: Relatório; Fundamentação e Dispositivo. Na sentença, o julgador pode separar essas fases nomeando e enumerando os itens a fim de melhor individualizá-los. Todavia, é cediço que algumas frases já indicam os requisitos da sentença. A expressão “Cuida-se de Ação…” indica o início do relatório. Por sua vez, as expressões “É o relatório. Decido.” ou “É o relatório. Passo a decidir” ou “É o relatório, passo a fundamentar” ou “É a síntese do necessário. Decido” ou “É o relatório, passo a fundamentar e decidir” já indicam a transição entre o relatório e a fundamentação. Por fim, as expressões “ante o exposto, julgo”, ou “pelo exposto” ou “por todo o exposto” indicam a transição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença. Qualquer das formas utilizadas acima está correta, ficando o julgador livre para adotar a que achar melhor, mas recomendamos que o candidato à prova do concurso de magistratura da Justiça Militar analise, se possível, o estilo do examinador e adote na prova idêntica redação ou a mais próxima possível. O preâmbulo da sentença consiste na indicação do órgão julgador, nome das partes, número […]