Tabelas esquematizadas – dosimetria da pena
Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE ENTENDIMENTO Nº DO JULGADO A circunstância judicial da “intensidade do dolo ou grau da culpa” equivale à “culpabilidade” do art. 59 do Código Penal comum. STF, HC 109545/RJ, rel. min. Teori Zavascki, j. 16/12/2014 (informativo 772). No crime de concussão, embora a condição de funcionário público integre o tipo penal, não configura bis in idem a elevação da pena na primeira fase da dosimetria quando, em razão da qualidade funcional ocupada pelo agente, exigir-se-ia dele maior grau de observância dos deveres e obrigações relacionados ao cargo que ocupa. STF, HC 132990, 1ª Turma, rel. min. Luiz Fux, red. p/ acórdão min. Edson Fachin, j. 16/08/2016. A brutalidade empregada para a prática do crime contra a vítima idosas desferindo-lhes agressões físicas justificam o aumento da pena-base pela culpabilidade do agente. STF, RHC 115429, 2ª Turma, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 26/02/2013. A premeditação do agente para a prática da ação criminosa justifica o aumento da pena-base pela culpabilidade. STJ, HC 94620, Tribunal Pleno, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 24/06/2015 A frieza associada a premeditação autoriza o aumento da pena-base pela culpabilidade. STJ, HC 132866 / MS, 6ª Turma, […]
