Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR CÓDIGO PENAL COMUM Art. 210. Se a lesão é culposa: Pena – detenção, de dois meses a um ano.   Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: (…) Lesão corporal culposa § 6° Se a lesão é culposa: Pena – detenção, de dois meses a um ano. Aumento de pena § 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) SE O CRIME RESULTA DA INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO, OU SE O AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA, NÃO PROCURA DIMINUIR AS CONSEQUÊNCIAS DO SEU ATO OU FOGE PARA EVITAR PRISÃO EM FLAGRANTE. (Redação dada pela Lei nº 14.688, de 2023) Aumento de pena § 7º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) SE OCORRER QUALQUER DAS HIPÓTESES DOS §§ 4º E 6º DO ART. 121 DESTE CÓDIGO. Art. 121…(…) Aumento de pena § 4º NO HOMICÍDIO CULPOSO, A PENA É AUMENTADA DE 1/3 (UM TERÇO), SE O CRIME RESULTA DE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO, OU SE O AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA, NÃO PROCURA DIMINUIR AS CONSEQÜÊNCIAS DO SEU […]