Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR CÓDIGO PENAL COMUM Injúria Art. 216. INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECÔRO: Pena – detenção, até seis meses. Injúria Art. 140 – INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º O juízo pode DEIXAR DE APLICAR A PENA:   (Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023) I – QUANDO O OFENDIDO, DE FORMA REPROVÁVEL, PROVOCOU DIRETAMENTE A INJÚRIA; (Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023) II – NO CASO DE RETORSÃO IMEDIATA, QUE CONSISTA EM OUTRA INJÚRIA. (Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023) § 1º – O juiz pode DEIXAR DE APLICAR A PENA: I – QUANDO O OFENDIDO, DE FORMA REPROVÁVEL, PROVOCOU DIRETAMENTE A INJÚRIA; II – NO CASO DE RETORSÃO IMEDIATA, QUE CONSISTA EM OUTRA INJÚRIA. 82.1. Demais previsões de injúria na legislação penal CÓDIGO PENAL MILITAR Código Eleitoral – Lei 4.737/1965 Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/2003 Lei de crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids – Lei 12.984/2014 Injúria Art. 216. INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECÔRO: Pena – detenção, até seis […]