Fato

Em 12 de novembro de 1984, Dethorne Graham, um diabético, estava sofrendo uma reação hipoglicêmica e pediu a seu amigo William Berry que o levasse rapidamente a uma loja de conveniência para comprar suco de laranja. Ao entrar na loja e ver uma longa fila, Graham saiu apressadamente, sem comprar nada. Connor, um policial, observou o comportamento de Graham e achou suspeito. O policial seguiu o carro de Berry e realizou uma abordagem para investigar.

Apesar de Graham ter tentado explicar sua condição médica, os policiais o prenderam e usaram força física para contê-lo. Durante o incidente, Graham sofreu várias lesões, incluindo um ombro deslocado e cortes. Posteriormente, não se encontrou evidência de crime na loja de conveniência e Graham foi liberado.

A questão principal era se o uso de força pelos policiais contra Graham violava a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege contra buscas e apreensões não razoáveis. Especificamente, a análise era se o uso de força foi “razoável” sob as circunstâncias.

Decisão

A Suprema Corte decidiu que as alegações de uso excessivo de força por policiais devem ser analisadas sob a “objetiva razoabilidade” da Quarta Emenda, em vez de um padrão subjetivo de “intenção maliciosa” ou “choque da consciência”. A decisão foi unânime, com todos os juízes concordando que a análise da razoabilidade do uso de força deve considerar o ponto de vista de um “policial razoável” no local do fato, sem levar em conta a intenção subjetiva ou malícia dos policiais.

A Suprema Corte concluiu que os tribunais devem considerar as circunstâncias totais do caso, como a gravidade do crime, se o suspeito representa uma ameaça imediata à segurança dos policiais ou de terceiros, e se o suspeito está ativamente resistindo ou tentando fugir. Essa decisão estabeleceu um padrão objetivo, reconhecendo que os policiais frequentemente têm que tomar decisões rápidas em situações tensas e incertas.

O resultado foi a remessa do caso ao tribunal de primeira instância para nova análise, aplicando o padrão de objetiva razoabilidade estabelecido pela Suprema Corte. Isso significou que o caso de Dethorne Graham, que alegou ter sofrido uso excessivo de força, foi reavaliado sob esse novo padrão. Como a decisão da Suprema Corte não envolveu uma decisão final sobre os méritos dos atos dos policiais em si, ela não resultou diretamente em condenação ou absolvição dos policiais. A análise sobre a responsabilidade dos policiais seria determinada em um tribunal inferior, considerando as diretrizes estabelecidas pela Suprema Corte para avaliar a razoabilidade do uso de força.

Fundamentos

A Suprema Corte dos Estados Unidos utilizou vários fundamentos importantes para estabelecer o padrão de “objetiva razoabilidade” na avaliação do uso de força policial sob a Quarta Emenda da Constituição dos EUA. Os principais fundamentos foram:

– Objetiva Razoabilidade (Objective Reasonableness): A Corte determinou que todas as alegações de uso excessivo de força por policiais devem ser julgadas segundo o padrão de “objetiva razoabilidade”. Isso significa que a análise deve focar no que um “policial razoável” teria feito em circunstâncias semelhantes, com base nas informações disponíveis no momento da ação. Essa abordagem objetiva não considera a intenção ou motivação subjetiva do policial, mas sim se a ação foi razoável considerando os fatos e circunstâncias conhecidos na hora do incidente.

– Circunstâncias Totais (Totality of the Circumstances): A análise de “objetiva razoabilidade” deve levar em conta todas as circunstâncias do caso, incluindo: a gravidade do crime em questão; se o suspeito apresenta uma ameaça imediata à segurança dos policiais ou de outras pessoas e; se o suspeito está ativamente resistindo à prisão ou tentando fugir.

– Presunção de Incerteza e Urgência (Uncertain and Tense Situations): A Suprema Corte Americana reconheceu que os policiais frequentemente enfrentam situações dinâmicas, incertas e tensas, onde precisam tomar decisões rápidas. Por isso, a “objetiva razoabilidade” deve ser avaliada do ponto de vista de um policial no local, em vez de usar o benefício da retrospecção. O Tribunal afirmou que uma avaliação justa deve considerar que os policiais podem ter que tomar decisões em frações de segundo e com informações limitadas.

– Rejeição da Análise Subjetiva (Rejection of Subjective Intent): A Suprema Corte rejeitou a ideia de que a análise do uso de força deve incluir a intenção subjetiva dos policiais ou se eles agiram com malícia ou intenção maliciosa. Em vez disso, o foco deve ser se a força usada foi objetivamente razoável sob as circunstâncias.

– Precedentes Anteriores e Proteção Constitucional: A decisão baseou-se em precedentes anteriores que estabeleceram a importância de proteger os direitos constitucionais dos indivíduos contra buscas e apreensões não razoáveis. A Quarta Emenda protege contra o uso excessivo de força durante detenções e prisões, e a decisão Graham v. Connor reforça a necessidade de um padrão claro e objetivo para essa proteção.

Principais precedentes citados:

1. Tennessee v. Garner, 471 U.S. 1 (1985): Este caso é uma referência fundamental na jurisprudência americana sobre o uso de força letal por policiais. A Suprema Corte decidiu que o uso de força letal para impedir a fuga de um suspeito de crime só é permitido se o policial tiver uma “causa provável” para acreditar que o suspeito representa uma ameaça significativa de morte ou lesão grave para o policial ou outras pessoas. Garner foi citado para apoiar o conceito de que o uso de força deve ser “objetivamente razoável” à luz das circunstâncias conhecidas pelo policial no momento.
2. Scott v. United States, 436 U.S. 128 (1978): Em Scott v. United States, a Suprema Corte abordou a questão da análise subjetiva versus objetiva no contexto da Quarta Emenda. A Corte enfatizou que a análise da razoabilidade de uma busca ou apreensão não deve se basear na intenção subjetiva dos policiais, mas sim na objetividade das ações realizadas. Este caso ajudou a estabelecer a base para a rejeição da análise subjetiva de intenções na decisão de Graham.
3. Terry v. Ohio, 392 U.S. 1 (1968): Embora este caso trate principalmente da questão de busca pessoal feitas por policiais (chamadas frisk, em inglês), a decisão em Terry destacou a necessidade de analisar a “razoabilidade” das ações policiais sob a Quarta Emenda com base nas circunstâncias específicas e nos fatos disponíveis para o policial no momento da ação. Terry ajudou a solidificar o princípio de que a avaliação de ações policiais deve ser contextual e objetiva.

Julgado na íntegra em:

https://supreme.justia.com/cases/federal/us/490/386/