[Yuri Oliveira]

Professor, drones particulares e veículos particulares podem ser utilizados por policiais na observação de criminosos?

Discussão

[Rodrigo Foureaux]

Caro Yuri, bom dia!

Essa questão é muito interessante e com certeza bem polêmica.

Os policiais podem, por exemplo, se valer de recursos particulares para observar criminosos, como utilizar o próprio carro particular para acompanhar suspeitos em deslocamentos. Isso é lícito desde que não haja violação de intimidade, domicílio etc. O veículo particular, nesse caso, funciona apenas como meio de disfarce ou de aproximação.

Já no caso dos drones, a situação é mais delicada. O espaço aéreo é regulado pela ANAC, de forma que o uso de drones precisa respeitar regras de cadastro, altura de voo e autorização. Quando falamos de um drone particular utilizado pelo policial deve-se destacar que há questões mais complexas, pois envolve, por exemplo, possível invasão de privacidade sem autorização judicial ao sobrevoar casas, por exemplo.

Desde que não haja invasão de privacidade e de domicílio pelas vias aéreas e preservada a prova, com observância da cadeia de custódia, não vejo nenhuma ilegalidade na captura de imagens de ações criminosas ou de criminosos em locais públicos.

Muito obrigado pela pergunta.

Grande abraço!

[Autor]

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