1 INTRODUÇÃO
O interesse por avaliações de impacto na prevenção à violência surgiu nas décadas de 1940 e 1950, com os primeiros experimentos realizados por cientistas sociais e profissionais da área. Uma revisão sistemática revelou um crescimento significativo de estudos randomizados controlados (ERCs), passando de dois anuais na década de 1960 para 36 em 1979, consolidando a Segurança Pública Baseada em Evidências (Sherman, 2009). Estudos pioneiros, como o projeto Cambridge-Sommerville (1939) (Cabot, 1940; Powers, E; Witman, H., 1951; McCord, 2007), identificaram a ineficácia de métodos tradicionais de disciplinamento juvenil. Experimentos como o do Vera Institute (1961) e o Perry Preschool Experiment (1962) demonstraram a efetividade de estratégias inovadoras na redução da criminalidade e melhoria de condições socioeconômicas (Boruch, Snyder, DeMoya, 2000).
Nos anos 1970, a Police Foundation liderou experimentos de policiamento, como o Kansas City Preventive Patrol Experiment (1972), que desafiou a eficácia do patrulhamento ostensivo (Kelling, Pate, Dieckman, Brown, 1974). Outros estudos avaliaram métodos como patrulhamento comunitário e abordagem de campo, inspirando modelos como “janelas quebradas”, embora controversos. Experimentos como o Hartford Neighborhood Anti-Crime Study (1971) evidenciaram a relação entre urbanismo e criminalidade (Gardiner, 1978).
Um marco importante foi o relatório “Preventing Crime: What Works, What Doesn’t, What’s Promising”, coordenado por Lawrence W. Sherman e realizado em colaboração com autores como Denise Gottfredson, Doris Layton MacKenzie, John Eck, Peter Reuter e Shawn Bushway. Encomendado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1996 e publicado em 1997, o relatório apresentou uma abordagem científica rigorosa para avaliar a eficácia de programas de prevenção ao crime, baseando-se em mais de 500 estudos. Esse documento foi fundamental para consolidar o uso de evidências na formulação de políticas de segurança pública.
A criação da Academy of Experimental Criminology (1998) e do Journal of Experimental Criminology (2005) marcou o amadurecimento do campo, fomentando estudos de impacto global. Revisões sistemáticas registraram um aumento constante de publicações, destacando o policiamento em pontos quentes como a metodologia mais pesquisada, com 65 estudos até 2019. Esses avanços reforçam o uso de evidências na formulação de políticas de segurança pública eficazes.
A escala de rigor científico é uma ferramenta fundamental utilizada para avaliar a validade e a confiabilidade dos estudos analisados. Ela classifica os estudos de impacto sobre programas de prevenção ao crime em uma escala de 1 a 5, de acordo com a robustez metodológica.
2 NÍVEIS DA ESCALA
A escala, que varia de 1 a 5, reflete a capacidade de cada estudo em demonstrar causalidade entre a intervenção e os resultados obtidos. Ela considera critérios como a existência de grupos controle, a aleatoriedade na alocação dos participantes e o uso de métodos estatísticos avançados para reduzir vieses.
Esta classificação permitiu não apenas identificar o que funciona, o que não funciona e o que é promissor na prevenção ao crime, mas também estabelecer um padrão metodológico para futuras avaliações de políticas públicas.
A seguir, são apresentados os critérios de cada nível da escala que passou a ser conhecida como Escala de Maryland, desde estudos descritivos até ensaios randomizados controlados, considerados o padrão-ouro na avaliação de impacto:
- Nível 1: Correlação entre um programa de prevenção ao crime e uma medida de criminalidade ou fatores de risco relacionados, sem a possibilidade de estabelecer efetiva relação causal.
- Nível 2: Sequência temporal entre o programa e o desfecho do crime ou fator de risco claramente observada, ou a presença de um grupo de comparação sem demonstração de comparabilidade (grupo não equivalente) com o grupo de tratamento.
- Nível 3: Comparação entre duas ou mais unidades de análise, sendo uma com o programa e outra sem o programa. Ponto de corte mínimo para a inclusão na Revisão Sistemática.
- Nível 4: Comparação entre múltiplas unidades com e sem o programa, controlando outros fatores, ou quando o grupo de comparação não equivalente apresenta apenas pequenas diferenças evidentes.
- Nível 5: Atribuição aleatória e análise de unidades comparáveis para os grupos de programa e comparação.
3 COMO AVALIAR OS PROGRAMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA A PARTIR DOS NÍVEIS DE EVIDÊNCIA?
No relatório “Preventing Crime: What Works, What Doesn’t, What’s Promising”, a definição sobre quais programas funcionam, não funcionam, são promissores ou têm efeitos desconhecidos foi realizada com base em uma análise sistemática das evidências científicas disponíveis. A classificação se fundamentou no rigor metodológico dos estudos analisados, priorizando aqueles que demonstraram causalidade de forma clara e confiável.
3.1 O que funciona?
Os programas que funcionam foram aqueles respaldados por evidências robustas e replicáveis, demonstrando eficácia consistente na redução de crimes ou de fatores de risco associados.
Para que um programa fosse incluído nessa categoria, era necessário que houvesse, no mínimo, dois estudos classificados como nível 3 ou superior na escala de rigor científico, com resultados estatisticamente significativos e aplicáveis em diferentes contextos.
Um exemplo é o policiamento focado em “hotspots”, que mostrou impactos positivos e repetidos em áreas de alta criminalidade.
3.2 O que não funciona?
Os programas que não funcionam também foram definidos com base em critérios rigorosos. Esses programas apresentaram evidências claras de ineficácia ou até mesmo impactos negativos, conforme demonstrado em, pelo menos, dois estudos de nível 3 ou superior.
O programa DARE (Drug Abuse Resistance Education) é um caso clássico: apesar de sua ampla implementação, ele não conseguiu demonstrar redução significativa no uso de drogas entre jovens.
3.3 Programas promissores
A classificação de um programa como promissor foi destinada àquelas iniciativas que apresentaram resultados iniciais encorajadores, mas que careciam de evidências suficientes para conclusões definitivas.
Para integrar essa categoria, era necessário que pelo menos um estudo de nível 3 ou superior indicasse impacto positivo.
Exemplos incluem programas de mentoria para jovens em risco, cujos resultados preliminares sugerem benefícios, mas que ainda precisam ser mais amplamente avaliados para garantir replicabilidade.
3.4 Efeitos desconhecidos
Por fim, os programas com efeitos desconhecidos foram aqueles que não tinham evidências suficientes ou confiáveis para avaliação.
Estudos de níveis baixos na escala de rigor científico, como avaliações descritivas ou com controles inadequados, limitavam a capacidade de determinar se essas práticas eram eficazes. Além disso, programas com evidências contraditórias ou inconsistentes também foram categorizados como inconclusivos.
4 CONCLUSÃO
A análise das questões científicas para inferir causa e efeito na avaliação de programas de prevenção ao crime evidencia a necessidade de critérios rigorosos para garantir a confiabilidade dos resultados. A escala de métodos científicos, com seus critérios centrais, oferece uma estrutura robusta para avaliar a eficácia de intervenções em diferentes contextos institucionais. Desde a correlação inicial até a aplicação de experimentos randomizados, cada critério busca assegurar que os resultados observados sejam, de fato, atribuíveis ao programa analisado.
Essa abordagem padronizada permite a comparabilidade entre estudos, a identificação de melhores práticas e a elaboração de políticas fundamentadas em evidências sólidas, contribuindo significativamente para a evolução da segurança pública e de outras áreas que dependem de avaliações de impacto confiáveis.
Além de identificar individualmente o nível de robustez de cada estudo, a utilização da escala de evidências permite sistematizar quais práticas são eficazes, ineficazes ou promissoras, e ainda, é capaz de expor lacunas significativas no conhecimento científico, especialmente em relação a programas inovadores que ainda carecem de avaliações robustas. Isso reforça a necessidade de maior investimento em estudos de alta qualidade, como ensaios randomizados controlados, para garantir que futuras políticas sejam fundamentadas em dados confiáveis.
A estruturação de um modelo baseado em evidências não apenas orienta a prática, mas também estabelece um padrão para avaliações futuras, promovendo uma abordagem mais estratégica e fundamentada para a prevenção ao crime. A conclusão é clara: a ciência é uma aliada indispensável na construção de políticas públicas eficazes e no enfrentamento dos desafios da criminalidade, com foco em resultados mensuráveis e replicáveis.
REFERÊNCIAS
BORUCH, R.; SNYDER, B.; DEMOYA, D. The Importance of Randomized Field Trials. Crime & Delinquency, v. 46, n. 2, p. 156–180, 2000.
CABOT, P. S. de Q. A Long-Term Study of Children: The Cambridge-Somerville Youth Study. Child Development, v. 11, n. 2, p. 143–151, 1940.
GARDINER, R. A. Design for safe neighborhoods: The environmental security planning and design process. Washington, DC: United States Department of Justice, 1978. Disponível em: https://www.ncjrs.gov/pdffiles1/Digitization/50335NCJRS.pdf. Acesso em: 15 nov. 2024.
KELLING, G. L.; PATE, A. M.; DIECKMAN, D.; BROWN, C. The Kansas City Preventive Patrol Experiment: Technical report. Washington, DC: Police Foundation, 1974.
McCORD, J. A thirty-year follow-up of treatment effects. In: McCORD, J. Crime and Family: Selected Essays Of Joan McCord. Philadelphia: Temple University Press, 2007.
POWERS, E.; WITMAN, H. An experiment in the prevention of delinquency. New York: Columbia University Press, 1951.
SHERMAN, Lawrence W. Preventing crime: What works, what doesn’t, what’s promising. Diane Publishing Co.: 1998.
SHERMAN, Lawrence. Evidence and liberty: The promise of experimental criminology. Criminology & Criminal Justice, v. 9, n. 1, p. 5–28, 2009.
