Fato

O proprietário de uma residência onde funciona uma Igreja ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c ação de indenização por danos morais em face de particular que procurou órgãos públicos para relatar perturbação de sossego praticada pela Igreja. A ação foi julgada improcedente, tendo o autor recorrido ao Tribunal de Justiça para reforma da sentença.

Decisão

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao apelo e confirmou a sentença de primeiro grau para concluir que o ato de gravar cultos religiosos com o objetivo de comprovar eventuais excessos sonoros constitui exercício regular do direito e não perseguição religiosa.

Fundamentos

Buscar a autoridade policial, o Poder Judiciário ou outros órgãos competentes para fazer valer a aplicação de normas que regulam o direito ao sossego não constitui qualquer ato ilícito.

Não há que se falar em perseguição religiosa, mas em busca do equilíbrio entre a liberdade de culto e o direito ao sossego, uma vez que os cultos são realizados em área residencial.

Ninguém pode ser impedido de buscar meios legais de fazer valer o seu direito e não há qualquer evidência nos autos de que o réu tenha cometido excessos na obtenção das provas apresentadas ao Poder Judiciário.

O simples fato de o réu realizar gravações objetivando provar eventual incômodo ocasionado pelos cultos religiosos não caracteriza, por si só, conduta passível de ocasionar danos extrapatrimoniais.