STJ. HC n. 846.645/GO, 6ª Turma, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 20/8/2024. Decisão unânime. |
Fato
No dia dos fatos, policiais militares do serviço de inteligência receberam informações de que um traficante de drogas chegaria na residência localizada na Rua indicada, onde realizaria comercialização de entorpecentes e, para tanto, ele faria uso de uma camionete VW/Amarok, de cor preta informando, ainda, que no local haveria diversas pessoas.
Diante das especificidades das informações, policiais militares se dirigiram ao local informado, onde começaram a realizar uma campana, aguardando a chegada do possível traficante que estaria na condução do veículo VW/Amarok de cor preta.
Após algum tempo de campana, os policiais militares notaram a aproximação na residência da mencionada da camionete VW/Amarok, cor preta.
Assim, ante a campana realizada, as informações recebidas e as fundadas suspeitas levantadas, os policiais militares decidiram proceder à abordagem padrão do condutor do veículo. Antes que a abordagem fosse realizada, o condutor do veículo notou a presença dos policiais, oportunidade em que desembarcou do veículo, carregando seu filho, tendo ele adentrado na residência localizada naquela localidade correndo.
Neste momento, os policiais militares adentraram na residência, momento em que qualificaram o denunciado como sendo o condutor da camionete outrora citada.
Ao adentrarem na residência, os policiais militares se depararam com várias pessoas presentes, momento em que fizeram busca pessoal no denunciado, ensejo em que encontraram com ele o montante de R$ 2.172,00 (dois mil cento e setenta e dois reais) em espécie, no bolso da sua bermuda. Ao ser indagado sobre a origem e destino do dinheiro, o denunciado apenas informou que os valores lhes pertenciam, não prestando qualquer tipo de informação sobre a origem dos valores.
Ato seguinte, os policiais militares saíram da residência, onde procederam à busca veicular, ocasião em que encontraram no assoalho do veículo, no banco do passageiro dianteiro, uma sacola de cor branca, contendo em seu interior sete porções de maconha e quatro porções de cocaína, porções de drogas parcialmente fracionadas, além de uma balança de precisão e diversas embalagens do tipo zip-lock vazias.
Decisão
A 6ª Turma do STJ concedeu a ordem para reconhecer a ilicitude das provas colhidas a partir das buscas realizadas e, por consequência, absolver o acusado da condenação a ele imposta no processo.
Fundamentos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, com repercussão geral previamente reconhecida (Tema n. 280), assentou que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados” (Rel. Ministro Gilmar Mendes, DJe 8/10/2010).
As fundadas razões quanto à existência de situação flagrancial devem ser anteriores à entrada na casa, ainda que essas justificativas sejam exteriorizadas posteriormente no processo. É dizer, não se admite que a mera constatação de situação de flagrância, posterior ao ingresso, justifique a medida.
Depois do julgamento do Supremo, o STJ passou – sobretudo a partir do REsp n. 1.574.681/RS (Rel. Ministro Rogerio Schietti, DJe 30/5/2017) – a tentar dar concretude à expressão “fundadas razões”, por se tratar de expressão extraída pelo STF do art. 240, § 1º, do CPP.
A jurisprudência do STJ, pontualmente, vem avançando para analisar também, à luz das regras de direito probatório, a suficiência da versão policial, sobretudo quando se trata de versão inverossímil, incoerente ou infirmada por algum elemento dos autos.
Passa a ser relevante nesses casos, portanto, saber não apenas se aquele contexto fático descrito pela polícia autorizava ou não a ação, mas também se foi atingido o standard probatório para que aquela versão possa efetivamente ser considerada provada.
Em seu voto, o Ministro destacou que os pesquisadores de um estudo sobre o controle da atividade policial realizado nos Estados Unidos da América, cujo objetivo era analisar os problemas do sistema de justiça criminal, constataram, como uma das principais conclusões, que a atuação da polícia, na prática (“law in action”), era bastante dissociada do que prescreviam as normas jurídicas abstratas (“law in the books”), de modo que as forças de segurança atuavam com ampla discricionariedade, geralmente de forma improvisada e voltada à solução do problema concreto que se apresentava diante deles (“get the job done”), o que abria margem para frequentes arbitrariedades.
Observou-se que, em muitas ocasiões, em vez de adequar sua conduta para respeitar as regras sobre a legalidade de medidas invasivas, a polícia passou a burlar a proibição por meio da alteração das narrativas sobre as prisões.
Assim, uma justificativa que era pouco comum no depoimento dos policiais passou a ser frequente em seus depoimentos. Em um estudo empírico que analisou quase 4 mil autos de prisão em flagrante no distrito de constatou-se um aumento de até 85,5% desse tipo de descrição da ocorrência, o que ficou conhecido como “dropsy testimony”, em razão do verbo “to drop” (soltar/largar).
Outro estudo realizado na cidade de Nova Iorque na década de 1960 chegou a resultados parecidos e concluiu que “Mudanças suspeitas nos dados de prisões após o julgamento do caso Mapp indicam claramente que muitas alegações policiais foram alteradas para se adequarem aos requisitos do caso Mapp v. Ohio (1961).
Outro estudo indicou que os agentes policiais inventavam “uma descrição ex post facto do ocorrido de modo a conformar a narrativa do que realmente havia se passado às exigências legais”.
O dropsy testimony, nos Estados Unidos, foi visto como parte de um fenômeno mais amplo, conhecido como “testilying” – mistura do verbo testify (testemunhar) com lying (mentindo) –, prática associada à conduta de distorcer os fatos em juízo para tentar legitimar uma ação policial ilegal, como, por exemplo, “fabricar” a justa causa para uma medida invasiva.
O fenômeno do testilying não é estranho ao cenário brasileiro. Entre nós, é mais conhecido por “arredondar a ocorrência”, expressão consolidada no jargão policial e que consta até mesmo em dicionários de linguagem castrense, com o significado de “tornar transparente uma situação embaraçosa”.
Citando Maria Carolina Schlitter, esclareceu o Ministro que o fenômeno de “arredondar a ocorrência” consiste em “tornar” as ações realizadas pelo agente policial justificáveis no papel – o que se chama de “ocorrências redondas”.
Destacou o Ministro que esse fenômeno é visto no Brasil, por exemplo, nos casos em que se alega de maneira absolutamente inverossímil que o réu, depois de abordado e revistado em via pública, sem nenhum objeto ilícito, milagrosamente convidou o policial para ir até a sua casa e consentiu com a realização de uma busca que resulta na apreensão de quilos de drogas que lhe custarão anos na prisão.
Ressaltou, ainda, o Ministro, que o valor probatório do testemunha policial, embora seja um meio de prova admitido e visto como relevante no STJ, vem, gradativamente sofrendo importantes relativizações, sobretudo em contextos nos quais a narrativa dos agentes se mostra claramente inverossímil. Como exemplo, o Ministro citou os casos de alegado consentimento do morador, as hipóteses em que se apontam supostas confissões ou delações informais não ratificadas nas oitivas formais, afirmações de que foi sentido cheiro de drogas de fora de uma casa em contextos nos quais aquilo era dificilmente factível, entre outros.
Reforçou, nessa conjuntura, a importância da corroboração do depoimento policial por outros elementos independentes, cujo principal e mais confiável exemplo é a filmagem por meio de câmeras corporais, na linha do que já se externou em outros julgamentos do STJ.
Destacou, ainda, o Ministro, que essa “regra de corroboração” (“corroboration rule”) é apontada como uma das principais formas de enfrentar os fenômenos “dropsy” e “testilying” nos Estados Unidos da América.
Ressalta o Ministro que deve-se abandonar a cômoda e antiga prática de atribuir caráter quase inquestionável a depoimentos prestados por testemunhas policiais, como se fossem absolutamente imunes à possibilidade de desviar-se da verdade; do contrário, deve-se submetê-los a cuidadosa análise de coerência – interna e externa[1] –, verossimilhança e consonância com as demais provas dos autos.
Salientou ser fundamental repensar práticas usuais e inadequadas que dificultam o exercício desse especial escrutínio sobre o testemunho policial. Uma delas é o frequente “copia e cola” dos depoimentos dos agentes no inquérito, o qual sugere que ou eles foram ouvidos juntos – em violação da incomunicabilidade das testemunhas – ou apenas um deles foi ouvido – do que decorre a falsidade do segundo termo de depoimento.
Ainda segundo o Ministro, outro expediente a ser repelido é a leitura integral do boletim de ocorrência para os policiais em juízo a fim de que apenas confirmem o seu teor, prática que gera induzimento da resposta (art. 212, caput, do CPP), burla indevidamente a vedação a que a testemunha traga suas declarações por escrito (art. 204, caput, do CPP) e configura verdadeiro simulacro de depoimento, o que deve ser substituído por um relato inicial livre e espontâneo do agente sobre os fatos, de modo a permitir um exame efetivo da narrativa apresentada sob o crivo do contraditório.
Art. 204. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
Destacou o Ministro que isso não significa desprezar como regra o depoimento policial ou presumir a sua falsidade, mas apenas repensar a crença ingênua e dissociada da realidade de que policiais nunca faltam com a verdade.
Segundo o Ministro, extrai-se dos autos que, de acordo com a versão acusatória, a entrada dos policiais na residência do acusado e a realização da busca veicular haveriam sido supostamente embasadas no seguinte contexto fático: a) os policiais receberam previamente as informações do serviço de inteligência da PMGO de que o acusado chegaria em casa em um veículo VW/Amarok com drogas; b) os policiais realizaram campana próximo ao endereço informado; c) o acusado chegou ao endereço conduzindo um veículo VW Amarok; d) os policiais decidiram abordar o acusado, ocasião que este, ao avistar a guarnição, entrou apressadamente no imóvel; e) os policiais ingressaram na residência, realizaram buscas – pessoal e domiciliar –, mas nada encontraram; f) foi realizada busca no automóvel em que o paciente chegou (VW Amarok), o qual estaria estacionado fora da casa, com a porta aberta, e nele foram encontradas as drogas.
Observou, no entanto, a existência de relevante conflito de versões e de importantes contradições nos depoimentos dos policiais envolvidos na ocorrência, tanto entre as versões de cada agente quanto entre as versões apresentadas por eles próprios na delegacia e em juízo.
O Ministro apontou as contradições nos depoimentos de cada policial, individualmente.
Quanto ao testemunho do policial “D”, o Ministro destacou que o policial relatou, na delegacia, a realização de campana, a chegada do veículo, a fuga do réu, a busca domiciliar e a veicular. Relatou que correu atrás do acusado e entrou na residência, além de ter procedido à busca veicular. Todavia, em juízo, o policial não confirmou a campana, disse que o veículo já estava no local e que o acusado estava dentro da residência quando da chegada dos agentes, e já haviam três viaturas no local. Ainda segundo relato desse policial, foi o policial “W” quem fez a busca veicular e que o depoente apenas fez a segurança das viaturas no local.
Quanto ao testemunho do policial “W”, na delegacia, afirmou que iniciou o trabalho de campana e, às 20h, avistou a chegada do réu no veículo Amarok. Disse que viu o réu estacionar na frente da residência e, nesse momento, ele foi abordado, oportunidade em que foram encontrados R$2.172,00 em busca pessoal e as drogas na busca veicular. Não mencionou a suposta corrida para dentro do domicílio, tampouco o ingresso do restante da equipe no imóvel. Todavia, em juízo, disse que só foi acionado para prestar apoio à ocorrência depois que o réu já havia sido abordado e, quando chegou no local, já havia uma equipe dentro da casa, cuja entrada não foi presenciada pelo depoente.
Em contrapartida, acusado afirmou que estava dentro da casa, onde acontecia uma festa, quando os policiais arrombaram o portão e entraram no imóvel, oportunidade em que recolheram as drogas que encontraram na casa. A narrativa do acusado foi confirmada pelas testemunhas “K” e “V” e pelo informante “A”.
Concluiu o Ministro, portanto, que diante do conflito entre a versão acusatória e a do acusado (a qual está amparada no depoimento de duas testemunhas e de um informante) e das inúmeras contradições e incoerências nos depoimentos policiais (tanto entre eles quanto em relação ao que cada um disse na delegacia e em juízo), não há como considerar provada a existência da justificativa apresentada para a realização das buscas, de modo que se deve reconhecer a ilicitude das diligências e, por consequência, de todas as provas delas derivadas, o que conduz à absolvição dos acusados.
Precedentes:
STJ. HC n. 877.943/MS, Rel. Ministro Rogerio Schietti, DJe 14/5/2024.
Ementa Oficial HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. CONTRADIÇÕES E FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. DÚVIDAS RELEVANTES. IN DUBIO PRO REO. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral (Tema 280), que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo – a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno – quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, que indiquem estar ocorrendo, no interior da casa, situação de flagrante delito.2. A discussão, em geral, gira em torno de saber se, dada a narrativa fática trazida pelos policiais sobre os elementos que tinham antes de realizar a medida invasiva, ela foi válida ou não. Todavia, a jurisprudência deste Superior Tribunal, pontualmente, vem avançando para analisar também, à luz das regras de direito probatório, a suficiência da versão policial, sobretudo quando se trata de versão inverossímil, incoerente ou infirmada por algum elemento dos autos.3. Tomando como experiência estrangeira sobre a temática ora em julgamento, vale mencionar que, nos Estados Unidos da América, depois do julgamento do caso Mapp v. Ohio (1961) – no qual a Suprema Corte expandiu a regra de exclusão das provas ilícitas (exclusionary rule) aos tribunais estaduais -, observou-se que, em muitas ocasiões, em vez de adequar sua conduta para respeitar as regras sobre a legalidade de medidas invasivas, a polícia passou a burlar a proibição por meio da alteração das narrativas sobre as prisões. Por exemplo, o que antes era uma justificativa pouco comum começou a ser frequente nos depoimentos policiais: ao avistar a guarnição, o indivíduo supostamente haveria corrido e dispensado uma sacola com drogas, circunstâncias que tornavam a apreensão das substâncias válida.4. Em um estudo empírico que analisou quase quatro mil autos de prisão em flagrante no distrito de Manhattan no período de seis meses antes e seis meses depois do julgamento do caso Mapp, constatou-se um aumento de até 85,5% desse tipo de descrição da ocorrência, fenômeno comportamental que ficou conhecido como “dropsy testimony”, em razão do verbo “to drop” (soltar/largar). Outro estudo realizado na cidade de Nova Iorque em período similar chegou a resultados parecidos e concluiu que “Mudanças suspeitas nos dados de prisões após o julgamento do caso Mapp indicam claramente que muitas alegações policiais foram alteradas para se adequarem aos requisitos de Mapp”.5. O dropsy testimony, naquele país, foi visto como parte de um fenômeno mais amplo, conhecido como “testilying”, mistura do verbo testify (testemunhar) com lying (mentindo), prática associada à conduta de distorcer os fatos em juízo para tentar legitimar uma ação policial ilegal, como, por exemplo, “fabricar” a justa causa para uma medida invasiva. No cenário brasileiro, esse fenômeno é conhecido, no jargão policial, por “arredondar a ocorrência”, ou seja, “tornar transparente uma situação embaraçosa” (MINANI, Ademir Antonio. Dicionário da Linguagem Castrense, São Paulo: Clube de Leitores, 2018, p. 34).
Ministro Rogerio Schietti, DJe 14/5/2024). Para isso, é fundamental repensar práticas usuais e inadequadas que dificultam o exercício desse especial escrutínio sobre o testemunho policial, tais como o frequente “copia e cola” dos depoimentos dos agentes no inquérito e a leitura integral do boletim de ocorrência para os policiais em juízo a fim de que apenas confirmem o seu teor, em verdadeiro simulacro de depoimento.
(HC n. 846.645/GO, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 20/8/2024, DJe de 29/8/2024.) |
[1] A coerência interna consiste na consistência do próprio depoimento, que a narrativa seja coerente e não apresente contradições. Já a coerência externa consiste na harmonia do depoimento com o conjunto probatório contido nos autos, ou seja, a narrativa deve guardar relação com o que as demais provas indicam acerca daquele fato criminoso.
