Fatos

O agente, no exercício da função de médico, atendeu duas pacientes menores de idade e, sob o pretexto de realizar exames, solicitou que se despissem. Após se despirem, observou seus órgãos sexuais e proferiu comentários eróticos como “cheirosa” e “lisinha”. Em um dos casos, pediu para colocar a boca no órgão sexual da paciente e, no outro, solicitou um beijo e um abraço.

Decisão

A 5° Turma do STJ manteve a condenação ao entender pela configuração do estupro de vulnerável.

Fundamentos

Contemplação lasciva como ato libidinoso típico

A contemplação lasciva constitui ato libidinoso, preenchendo os requisitos típicos dos crimes descritos nos artigos 213 e 217-A do Código Penal. Nesse sentido, é irrelevante a existência ou não de contato físico entre o agente e a vítima para a caracterização do delito. A consumação do crime pode ocorrer exclusivamente por meio da contemplação dos órgãos sexuais com motivação erótica, desde que envolva circunstâncias que comprometam a dignidade sexual da vítima.

Abuso da posição de confiança

O agente se valeu de sua condição de médico para induzir as vítimas, menores de idade, a se despirem, criando um cenário de falsa legitimidade para a conduta. A posição de autoridade e respeito social atribuída ao profissional de saúde foi empregada como meio de manipulação emocional, levando as vítimas ao erro sobre os reais propósitos da consulta.

Inexistência de consentimento válido

Embora o agravante tenha alegado que houve consentimento das pacientes ao se despirem, o voto esclarece que esse suposto consentimento é juridicamente irrelevante, pois obtido mediante engano e manipulação. O relator observou que a solicitação para que as vítimas retirassem as roupas foi feita sob pretexto falso de exame médico, não representando, portanto, uma manifestação livre e consciente de vontade..

Impossibilidade de enquadramento como importunação sexual

A Turma afastou a tese de que a conduta poderia ser enquadrada como importunação sexual, prevista no art. 215-A do Código Penal, por entender que os atos praticados pelo agente extrapolam, de forma evidente, os limites desse tipo penal. Destacou que não se trata de meros olhares voluptuosos ou comentários inapropriados, mas de conduta que envolveu ardilosa manipulação das vítimas, menores de idade, mediante abuso de sua posição de médico, para que se despissem, possibilitando a contemplação lasciva de seus órgãos sexuais. Enfatizou, ainda, que aceitar tal desclassificação significaria ampliar indevidamente o alcance do crime de importunação sexual, esvaziando a proteção conferida pela norma penal aos vulneráveis e gerando insegurança jurídica. Portanto, a conduta se amolda perfeitamente ao tipo penal de estupro de vulnerável, não sendo possível sua desclassificação.

Finalidade libidinosa evidenciada pelas expressões e pedidos do agente

Após a contemplação dos corpos das vítimas, o agente proferiu comentários como “cheirosa” e “lisinha” e solicitou um beijo e um abraço, além de pedir para “colocar a boca no órgão sexual” de uma das pacientes. Tais manifestações confirmam a intenção lasciva do acusado, demonstrando de forma inequívoca que sua motivação foi satisfazer desejo sexual à custa da dignidade das vítimas.

Precedentes Citados:

STJ, RHC n. 70.976/MS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 02/08/2016, DJe de 10/08/2016: o STJ reconheceu que a contemplação lasciva configura ato libidinoso suficiente para os crimes sexuais, mesmo sem contato físico.

STJ, REsp n. 1.954.997/SC, relator Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, julgado em 08/06/2022, DJe de 01/07/2022: o STJ assentou que delitos sexuais se consumam mesmo com condutas superficiais, reafirmando a proteção à dignidade sexual.