Fatos

A acusada, B. K. B. F., foi flagrada aguardando embaixo de um poste com uma mochila contendo fios de eletricidade e telefonia recém-subtraídos, enquanto seu comparsa, G. G. da S., encontrava-se no alto do poste cortando os cabos com o uso de um facão. O iter criminis foi completamente visualizado pelos agentes de segurança, que posteriormente relataram os fatos em juízo. Ambos foram surpreendidos por policiais durante a prática do furto.

Decisão

A 6ª Turma do STJ manteve a qualificadora de escalada no furto e dispensou a exigência de prova pericial.

Fundamentação:

1. Suficiência do depoimento de policiais como prova da qualificadora de escalada

• Segundo a Turma, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, o depoimento de policiais responsáveis pela prisão em flagrante possui elevada força probatória, especialmente quando prestado em juízo sob o crivo do contraditório e em consonância com os demais elementos dos autos.
• No caso concreto, os agentes de segurança presenciaram diretamente o momento em que a acusada escalou a estrutura física para acessar o local do crime.
• A descrição minuciosa do iter criminis pelos policiais é suficiente para configurar a qualificadora do furto mediante escalada, prevista no art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal:

Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

 II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

• A Turma destacou que a escalada se configura quando há o emprego de meio que dificulta o acesso ao local, como o ato de subir em muros, portões ou outras estruturas.

2. Inexistência de necessidade de prova pericial em casos de flagrante visualizado 

• A Turma ressaltou, ainda, que a exigência de perícia técnica para comprovação da escalada não é absoluta. Tal exigência é flexibilizada quando os elementos de convicção disponíveis forem suficientes para atestar a presença da qualificadora.
• No caso, a ação criminosa foi flagrada por policiais que testemunharam o ingresso da ré no local do crime mediante superação de obstáculo, de forma clara e inequívoca. Diante da visualização direta da conduta, entendeu-se que a finalidade da prova pericial já estava suprida pelos relatos testemunhais colhidos em juízo, sendo a perícia considerada prescindível.

3. Ausência de versão defensiva e consolidação da prova como incontroversa

• Por último, a Turma destacou que a ausência de versão defensiva contribuiu para a consolidação da narrativa policial como única linha probatória nos autos.
• Diante da inexistência de prova contrária, os depoimentos dos policiais assumiram maior valor como elemento de prova e não havendo controvérsia fática posta nos autos, e considerando a firmeza dos relatos dos agentes públicos, entendeu-se que a configuração da qualificadora da escalada estava suficientemente demonstrada.