Fato

Policiais durante patrulhamento ostensivo de rotina quando avistaram um indivíduo dirigindo seu carro, o qual se mostrou nervoso com a presença dos militares. Com isso, os policiais acompanharam o veículo o abordaram o agente que possuía cinco pequenas porções de cocaína, divididas em papelotes, um indicativo de que seriam revendidas.
O infrator confessou que comercializava e guardava os entorpecentes na sua casa. Com isso, os policiais deslocaram-se até a referida residência onde foram localizados os entorpecentes, insumos preparatórios; uma prensa industrial; três munições calibre. 38; duas munições calibre.40, uma balança de precisão e a quantia de R$ 259,00 (duzentos e cinquenta e nove reais).

Decisão

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu nula a diligência policial que ensejou a prisão do acusado ante a invasão de domicílio.

Fundamentos

O Superior Tribunal de Justiça fundamentou que:
1. A busca pessoal deve ser embasada em fundada suspeita, objetivamente demonstrada, conforme é entendimento desta Corte. O que não ocorreu no caso em tela, visto que a ação policial se baseou apenas no nervosismo do acusado.

2. Após ser realizada a busca pessoal, o agente confessou que comercializava drogas, que estavam no interior da sua residência, e após isso, os militares dirigiram ao local. Assim, a busca domiciliar foi diretamente decorrente de ilegal busca pessoal, portanto não pode ser validada.

Precedentes no mesmo sentido:
STJ, HC n. 728.920/GO, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), 6ª Turma, julgado em 14/6/2022, DJe de 20/6/2022.