Fatos

Durante patrulhamento de rotina, policiais abordaram o acusado em veículo automotor por suposta infração de trânsito, haja vista que havia uma pessoa em cima do carro. Na abordagem, o acusado confessou que tinha passagem por tráfico de entorpecentes.  Durante a revista pessoal, foram encontradas porções drogas em uma pochete. Posteriormente, no momento em que os policiais realizariam a busca veicular, o acusado fugiu para uma área de mata e foi localizado escondido em uma residência. A operação resultou na apreensão de e 53 (cinquenta e três) porções de cocaína, pesando aproximadamente 37,6g (trinta e sete gramas e seis decigramas), 23 (vinte e três) porções de cocaína, em invólucros plásticos, pesando aproximadamente 15,7g (quinze gramas e sete decigramas), e 2 (duas) porções de maconha, pesando aproximadamente 4,6g (quatro gramas e seis decigramas)

Decisão

O STJ negou provimento ao recurso especial interposto pelo acusado, reconhecendo a legitimidade da abordagem e busca veicular.

Fundamentos

Fundamento para Abordagem e Busca: a busca veicular realizada após observação de comportamento ilícito no trânsito e verificação de elementos que deem suporte à suspeita de traficância encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio.

Precedentes

STJ, AgRg no HC 846197/GO, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 04/12/2023, DJe 12/12/2023: Nesse julgado, o STJ entendeu que , as fundadas razões dos policiais militares se pautaram no fato de que, em via pública, avistaram o agravante na condução de veículo automotor aumentando a velocidade sem motivo aparente. Em seguida, os policiais, em diligências prévias, passaram a apenas acompanhar o referido veículo, quando perceberam que seu condutor estava dispensando objetos ilícitos pela janela (drogas e balança de precisão). Assim, somente após a obtenção das fundadas suspeitas, foi que os policiais procederam à abordagem veicular inicial. Ao todo, foram apreendidos mais de 26 kg de maconha.