Fato

No dia 23 de janeiro de 2016, durante uma partida de futebol no estádio, em Patos de Minas/MG, o 2º Sgt PM “C” e outros policiais realizavam o policiamento quando ouviram um estrondo vindo dos banheiros. Enquanto o Sgt “R” entrou no recinto, o ofendido permaneceu na porta, barrando a entrada de torcedores. O denunciado tentou forçar a entrada, empurrando o ofendido duas vezes e gritando: “Eu vou entrar!”, o que afrontou a autoridade do militar e provocou descrédito frente aos demais torcedores.

Decisão

O TJM/MG entendeu pela ilicitude da conduta e condenou o réu pela prática do crime de desacato nos termos do art. 299 do CPM.

Fundamentos

1. Do crime de desacato (art. 299 do CPM): A prática do crime de desacato, tipificado no art. 299 do Código Penal Militar, foi confirmada por diversas provas colhidas, incluindo os relatos prestados em juízo. O relator destacou a uniformidade dos depoimentos do ofendido e das testemunhas oculares. O comportamento do acusado ao empurrar o policial e gritar de forma agressiva teve o claro objetivo de afrontar a autoridade do militar, comprometendo a ordem pública no local. O ato foi enquadrado como afronta direta ao exercício da função militar e atentado ao respeito devido à autoridade de um superior hierárquico no desempenho de suas funções.

Art. 299. Desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime