VERIFICAÇÃO DA FALSIDADE DE OFÍCIO
| Código de Processo Penal Militar | Código de Processo Penal Comum |
| Verificação de ofício Art. 166. A verificação de falsidade poderá proceder-se de ofício. | Art. 147. O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade. |
FOUREAUX, Rodrigo. Art. 166 – Verificação de ofício. CJPol, Brasília/DF. Disponível em: <https://cjpol.com.br/leis_comentadas/art-166-verificacao-de-oficio/>. Acesso em: 18/10/2026.
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