ESPÉCIES DE BUSCA NO PROCESSO PENAL MILITAR
| Código de Processo Penal Militar | Código de Processo Penal Comum |
| Espécies de busca Art. 170. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal. | Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal. |
A busca é meio de obtenção de prova. A diferença entre busca domiciliar e pessoal e suas implicações na jurisprudência será analisada nos comentários aos próximos dispositivos.
FOUREAUX, Rodrigo. Art. 170 – Espécies de busca. CJPol, Brasília/DF. Disponível em: <https://cjpol.com.br/leis_comentadas/art-170-especies-de-busca/>. Acesso em: 18/10/2026.
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