| Código de Processo Penal Militar | Código de Processo Penal Comum |
| Prova na língua nacional Art. 298. Os atos do processo serão expressos na língua nacional. Intérprete § 1º Será ouvido por meio de intérprete o acusado, a testemunha ou quem quer que tenha de prestar esclarecimento oral no processo, desde que não saiba falar a língua nacional ou nela não consiga, com exatidão, enunciar o que pretende ou compreender o que lhe é perguntado. Tradutor § 2º Os documentos em língua estrangeira serão traduzidos para a nacional, por tradutor público ou por tradutor nomeado pelo juiz, sob compromisso. | Art. 193. Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. Art. 223. Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas. Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade. |
Art. 298 – Prova na língua nacional
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Como citar este texto
FOUREAUX, Rodrigo. Art. 298 – Prova na língua nacional. CJPol, Brasília/DF. Disponível em: <https://cjpol.com.br/leis_comentadas/art-298-prova-na-lingua-nacional/>. Acesso em: 18/10/2026.
