Código de Processo Penal Militar | Código de Processo Penal Comum |
| Retratabilidade e divisibilidade Art. 309. A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto. | Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto. |
Vide comentários ao artigo 308.
FOUREAUX, Rodrigo. Art. 309 – Confissão: retratabilidade e divisibilidade. CJPol, Brasília/DF. Disponível em: <https://cjpol.com.br/leis_comentadas/art-309-confissao-retratabilidade-e-divisibilidade/>. Acesso em: 18/10/2026.
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