O art. 313 do CPPM consagra mais uma vez o princípio do nemo tenetur se detegere a fim de não ter dúvidas quanto a ausência de obrigatoriedade do ofendido de responder a pergunta que possa incriminá-lo.

Embora não haja previsão no CPP, aplica-se o mesmo princípio por ser mandamento constitucional[1], afinal se o acusado tem o direito de não responder à pergunta que possa incriminá-lo não faria sentido não estender esse direito à vítima que não pode, entretanto, incriminar o acusado por fatos falsos, sob pena de responder por calúnia ou denunciação caluniosa.

[1] Art. 5º LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;