Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola
| CÓDIGO PENAL MILITAR | CÓDIGO PENAL COMUM |
| Disposições comuns Art. 218. As penas cominadas nos antecedentes artigos dêste capítulo AUMENTAM-SE DE UM TÊRÇO, se qualquer dos crimes é cometido: | Disposições comuns Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo AUMENTAM-SE DE UM TERÇO, se qualquer dos crimes é cometido: |
| I – CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU CHEFE DE GOVÊRNO ESTRANGEIRO; | I – CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OU CONTRA CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO; |
| II – CONTRA SUPERIOR; | Sem correspondência. |
| III – CONTRA MILITAR OU SERVIDOR PÚBLICO, EM RAZÃO DAS SUAS FUNÇÕES; (Redação dada pela Lei nº 14.688, de 2023)[1] | II – CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES, OU CONTRA OS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; (Redação dada pela Lei nº 14.197, de 2021) |
| IV – NA PRESENÇA DE 2 (DUAS) OU MAIS PESSOAS OU DE INFERIOR HIERÁRQUICO DO OFENDIDO, OU POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, DA DIFAMAÇÃO OU DA INJÚRIA. (Redação dada pela Lei nº 14.688, de 2023) | III – NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, DA DIFAMAÇÃO OU DA INJÚRIA. |
| Sem correspondência. | IV – CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EXCETO NA HIPÓTESE PREVISTA NO § 3º DO ART. 140 DESTE CÓDIGO. (Redação dada pela Lei n. 14.344, DE 2022) |
| Parágrafo único. Se o crime é COMETIDO MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DÔBRO, SE O FATO NÃO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE. | § 1º – Se o crime é COMETIDO MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) |
| Sem correspondência. | § 2º Se o crime é COMETIDO OU DIVULGADO EM QUAISQUER MODALIDADES DAS REDES SOCIAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APLICA-SE EM TRIPLO A PENA. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) |
| Sem correspondência. | § 3º Se o crime é COMETIDO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 121-A DESTE CÓDIGO, APLICA-SE A PENA EM DOBRO. (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024) |
[1] CRUZ, Ione de Souza. MIGUEL, Cláudio Amin. Elementos de Direito Penal Militar – Parte Especial. São Paulo: Método. 2013. p. 158. Obs.: Os autores defendem que no caso da ausência do ofendido no desacato configura-se a injúria majorada em um terço do art. 216, caput, c.c art. 218, III, ambos do CPM.
