1 INTRODUÇÃO
O crime não se distribui de forma aleatória no espaço. Pequenas áreas de um território específico concentram uma proporção significativa de eventos criminais (Sherman; Gartin; Buerger, 1989a; Sherman, 1995; Weisburd et al., 2004a).
Uma das principais constatações empíricas da chamada “criminologia do lugar” (criminology of place) é que o crime está concentrado em unidades geográficas muito reduzidas (Weisburd; Amram, 2014; Weisburd, 2015, 2004; Weisburd; Groff; Yang, 2012).
Além disso, os microespaços representam o nível mais adequado de análise espacial do crime. O geógrafo Keith D. Harries (1974) observa que as infrações possuem suas próprias “ecologias de lugar”, sendo influenciadas pelo layout, pelas características estruturais e pelo design do bairro, que podem moldar as oportunidades para determinados crimes. Conforme Harries, “a discussão de fatores microambientais demonstra que os delitos variam muito em sua capacidade de controle por meio da manipulação do ambiente físico” (Harries, 1974, p. 78).
Stucky e Ottensmann (2009) revisaram a relação entre uso e ocupação do solo e o crime no âmbito da criminologia. Seus estudos abrangem desde as análises da Escola de Chicago (Burgess, 1916; Shaw; McKay, 1942), passando pelas discussões sobre paisagens urbanas e criminalidade (Jacobs, 1961; Newman, 1971), até as teorias das atividades rotineiras de Cohen e Felson (1979) e dos padrões de crimes de Brantingham e Brantingham (1981). Eles também exploram a análise de hot spots de crimes (Loukaitou-Sideris, 1999; Sherman; Gartin; Buerger, 1989; Weisburd; Lum; Young, 2004) e a prevenção do crime por meio do design ambiental (Eck, 2002; Felson, 2002; Jeffery, 1977; Lab, 1992; Plaster-Carter; Carter; Dannenberg, 2003).
Os conceitos de geradores e atratores de crimes ajudam a explicar as concentrações espaciais das atividades criminosas em áreas com equipamentos urbanos, facilities e outras instalações (Brantingham; Brantingham, 1995; Kinney et al., 2008). Geradores de crimes são locais acessíveis ao público que, devido à grande concentração de pessoas, oferecem maiores ocasiões para o crime, como centros comerciais, instituições de ensino e instalações de transporte. Já os atratores de crimes são locais que oferecem oportunidades específicas e temporárias para atividades criminosas. Exemplos incluem locais de eventos e estádios, que, por suas características, favorecem a interação entre infratores motivados e potenciais vítimas pouco protegidas (Bernasco; Block, 2011).
2 REVISÃO TEÓRICA
Em 2014, Weisburd afirmou, em uma palestra para a Sociedade Americana de Criminologia realizada em Sutherland, que o crime apresenta uma consistência notável na forma como se concentra em pontos críticos nas cidades e ao longo do tempo (WEISBURD, 2015). Essa regularidade é tão expressiva que ele propôs a existência de uma “lei de concentração do crime nos lugares” (law of crime concentration at places). Essa lei indica que em grandes cidades, cerca de 50% dos crimes estão concentrados em 5% dos segmentos de rua, enquanto 25% dos crimes ocorrem em apenas 1% desses segmentos (Weisburd; Groff; Yang, 2012).
Desde o final da década de 1980, diversos estudos têm confirmado um agrupamento significativo de crimes em unidades microgeográficas de análise (Andresen; Malleson, 2011; Braga; Papachristos; Hureau, 2014; Brantingham; Brantingham, 1999; Curman; Andresen; Brantingham, 2014; Pierce; Spaar; Briggs, 1988; Sherman; Gartin; Buerger, 1989a, 1989b; Weisburd; Amram, 2014; Weisburd et al., 2004; Weisburd; Green, 1994; Weisburd; Lawton; Ready, 2012; Weisburd; Maher; Sherman, 1992; Weisburd; Morris; Groff, 2009). Esses estudos variam em termos das unidades geográficas utilizadas, dos tipos de dados de crimes analisados (como chamados para atendimento ou incidentes criminais) e das categorias de crimes examinadas (Weisburd, 2015).
Dois estudos pioneiros que analisaram endereços de ruas e medidas gerais de criminalidade encontraram resultados similares. Em Boston, Pierce, Spaar e Briggs (1988) constataram que 3,6% dos endereços de rua concentravam 50% das chamadas de emergência à polícia. De forma semelhante, Sherman, Gartin e Buerger (1989b) verificaram que apenas 3,5% dos endereços em Minneapolis geravam metade das chamadas criminais em um ano. Outros estudos, como o de Eck, Gersh e Taylor (2000), que analisaram crimes no Bronx e em Baltimore, identificaram que 10% dos endereços mais representativos acumulavam cerca de 32% de crimes como roubos, assaltos, furtos e arrombamentos. Spelman (1995), por sua vez, examinou locais públicos, concluindo que 10% desses locais geravam 50% das chamadas relacionadas a crimes.
Pesquisas posteriores exploraram incidentes criminais em segmentos de ruas. Weisburd et al. (2004) demonstraram não apenas a concentração do crime nesses locais, mas também a estabilidade dessa concentração ao longo do tempo. Em Seattle, 50% dos incidentes criminais registrados entre 1989 e 2002 ocorreram em apenas 4,5% dos segmentos de rua. Em Vancouver, Curman, Andresen e Brantingham (2014) verificaram que 7,8% dos segmentos de rua concentravam 60% dos crimes, com padrões de criminalidade estáveis ao longo do tempo. Estudos como o de Weisburd e Mazerolle (2000) revelaram que 20% dos crimes de desordem e 14% dos crimes contra pessoas estavam localizados em 56 pontos de tráfico de drogas em Jersey City, correspondendo a 4,4% dos segmentos de rua da cidade.
Sherman, Gartin e Buerger (1989b) também encontraram concentrações específicas para tipos de crimes, como roubos, que provinham de apenas 2,2% dos locais; furtos de veículos, de 2,7%; e estupros, de 1,2%. Até crimes considerados menos concentrados, como assaltos e distúrbios domésticos, mostraram padrões significativos de concentração.
Braga, Papachristos e Hureau (2010) identificaram que menos de 5% dos segmentos de rua em Boston concentravam incidentes de violência armada entre 1980 e 2008. Em Seattle, Weisburd, Morris e Groff (2009) verificaram que 86 segmentos de rua, de um total de 25.000, acumulavam um terço dos crimes juvenis oficiais em 14 anos.
Embora haja evidências robustas de concentração criminal em microáreas, a diversidade nas unidades de análise, tipos de crimes e dados dificulta comparações mais amplas entre cidades (WEISBURD, 2015). Ainda assim, Weisburd (2015) propõe que, para medidas específicas de crime em unidades microgeográficas, a concentração criminal segue uma faixa estreita de porcentagens para proporções cumulativas definidas.
Estudos em Nova Iorque (Weisburd; Zastrow, 2021) corroboraram a estabilidade da concentração criminal. Apesar de uma expressiva redução geral nos índices criminais entre 2010 e 2020, os pontos críticos mantiveram padrões de concentração. Em 2010, 1,38% dos segmentos de rua concentravam 25% dos crimes gerais, e 5,78% respondiam por 50% dos crimes; valores similares foram observados em 2015 e 2020.
As descobertas destacam a importância de focar esforços de prevenção em locais persistentemente vulneráveis, reforçando a relevância de estratégias específicas para segmentos críticos de ruas em ambientes urbanos densos (Weisburd; Zastrow, 2021).
3 APLICAÇÃO DA LEI DE CONCENTRAÇÃO DO CRIME NO BRASIL: O CASO DE BELO HORIZONTE
Faria (2024) realizou estudo para investigar a distribuição espacial do crime em Belo Horizonte com recorte temporal dos dados de 2018 a 2021, com base numa metodologia que permitisse identificar a concentração na perspectiva de microespaços. O estudo adotou a análise por segmentos de rua e levou em consideração os crimes violentos e furtos. As ocorrências foram georreferenciadas e mapeadas em formato pontual, permitindo a identificação de segmentos viários com alta incidência criminal (hot spots). Utilizou-se uma abordagem de agregação por buffer de 20 metros ao longo dos trechos das vias, que demonstrou capturar 92% dos pontos sem sobreposições significativas. Os dados foram consolidados em um banco de polígonos, preservando a codificação dos trechos viários para análise detalhada.
Para mensurar a concentração criminal, foram utilizadas métricas como frequência de eventos, frequência relativa e coeficiente de Gini. Este último revelou altos níveis de desigualdade na distribuição dos crimes, com coeficientes entre 0,84 e 0,91 para a agregação de crimes violentos e furtos, indicando que pequenas proporções de segmentos viários concentram a maioria das ocorrências. A análise confirmou a aderência dos dados de Belo Horizonte à Lei de Concentração do Crime, mostrando que 25% dos furtos ocorreram em menos de 1% dos segmentos, e 50% dos furtos e crimes violentos concentraram-se em aproximadamente 3% dos segmentos.
Os resultados também destacaram a estabilidade dos hot spots ao longo do período de análise, com 72,32% dos segmentos de alta incidência de 2018 permanecendo quentes em 2021. Essa estabilidade, mesmo com a redução geral nas taxas criminais durante a pandemia de COVID-19, reflete a resiliência dos fatores estruturais e sociais que tornam algumas áreas vulneráveis ao crime, como alta densidade populacional e presença de atratores criminais, como centros comerciais e o estádio Mineirão.
A pesquisa reforçou a importância do policiamento focado em hot spots e a contribuição da geografia para estratégias preventivas. Ao mapear crimes em microespaços, como segmentos de rua, é possível otimizar recursos e aumentar o impacto das intervenções. A persistência dos hot spots indica a necessidade de ações contínuas e direcionadas, integrando reformas policiais e abordagens comunitárias para enfrentar de forma eficaz os desafios criminais em áreas problemáticas.
4 CONCLUSÃO
A análise da distribuição espacial do crime evidencia que ele não se distribui de maneira aleatória, mas concentra-se em pequenas porções de território, seguindo padrões consistentes ao longo do tempo e entre diferentes cidades. Este fenômeno, amplamente abordado pela “criminologia do lugar”, reforça a importância de compreender as dinâmicas de microespaços, como segmentos de rua, para elucidar as condições que favorecem ou inibem a ocorrência de crimes. A aplicação de conceitos como geradores e atratores de crimes, aliados ao estudo das ecologias locais, proporciona uma base teórica sólida para o entendimento das oportunidades e vulnerabilidades inerentes a determinados ambientes urbanos.
O estudo de Belo Horizonte, embasado na Lei de Concentração do Crime, exemplificou como os dados criminais podem ser analisados para identificar hot spots, demonstrando que 50% das ocorrências estão concentradas em menos de 3% dos segmentos viários. A utilização de métricas como o coeficiente de Gini confirmou altos níveis de desigualdade na distribuição criminal, revelando que esforços estratégicos direcionados a essas áreas têm o potencial de gerar resultados mais eficazes no combate à criminalidade. Além disso, a estabilidade dos hot spots ao longo do período analisado ressalta a importância de intervenções sustentadas e específicas nesses locais.
Essas evidências reforçam a relevância de estratégias de policiamento baseadas em hot spots e destacam a necessidade de integrar abordagens espaciais às políticas de segurança pública. Ao focar recursos em segmentos críticos, é possível otimizar intervenções e reduzir taxas gerais de criminalidade, proporcionando benefícios tanto para a eficiência operacional das agências policiais quanto para a segurança das comunidades locais. O uso contínuo de análises geográficas e o monitoramento de pontos críticos são essenciais para adaptar as respostas ao crime e aumentar a resiliência urbana frente aos desafios criminais.
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