Agência Nacional de Polícia da Mongólia
(National Police Agency of Mongolia – Монгол Улсын
Цагдаагийн Ерөнхий Газар)
SÉRGIO CARRERA NETO
“Police are people who spend their whole time for you instead of own family”
Baatarjav. S.[1]
A República da Mongólia e um pais localizado na Ásia e faz fronteira com a Rússia e a China. Conta com uma população estimada em 3,0 milhões de habitantes, o que torna o país um dos menos densamente demográficos do planeta, com 1.564,116 quilômetros quadrados. A capital e maior cidade, Ulan Bator, abriga quase a metade da população. O antigo Império Mongol foi o maior já existente na historia e ao longo dos últimos séculos o pais recebeu grande influencia dos vizinhos comunistas com quem faz fronteira, tendo sua própria revolução democrática com o colapso da União das Republicas Socialistas Soviéticas (URSS) em 1990, quando incluiu um sistema multipartidário. A Mongólia e hoje uma república semipresidencialista.
A Agencia Nacional de Policia da Mongólia (ANPM — policia nacional) e o órgão principal de segurança pública do país. Subordinada ao Ministério da Justiça e Assuntos Internos, é a principal organização de aplicação da lei na Mongólia. A Polícia é assistida pela Direção das Tropas Internas da Mongólia, unidades militarizadas que podem atuar em guardas de instalações públicas e controle da ordem pública. A Agência também atua como forca reserva para as Forcas Armadas do país.
O mandato da policia tem como escopo implementar a politica nacional de combate ao crime e manter a ordem publica; realizar atividades policiais em todo o pais e gerenciar serviços prestados em nível local; desenvolver políticas sobre armas de fogo (técnicas de tiro, equipamento especial e necessidades associadas) e sobre recursos humanos; treinamento e métodos para melhorar o conhecimento e as habilidades; proteger os direitos e interesses legais dos policiais; organizar o trabalho policial em conformidade com a Constituição da Mongólia para informar o Presidente, o Chefe do Parlamento, o Primeiro-Ministro e os membros do governo sobre tendências emergentes da criminalidade e métodos para combatê-la. As questões de ordem publica, bem como sugestões sobre como enfrentá-las de maneira mais eficaz, e desenvolver relações com organizações nacionais e internacionais estão previstas no mandato da ANPM.
A Agência Policial possui um efetivo aproximado de 12 mil policiais, sendo que 15% desse total e composto por mulheres. Conta ainda com um sistema oficialmente civil, mas que na pratica e paramilitar, com praticas militares em muitas atividades, em razão de resquícios históricos do período comunista. Sua competência e de nível nacional e mantem uma estrutura altamente hierarquizada (forma piramidal). Possui um Centro de Comando Nacional, centralizado no Quartel- General da instituição, que e o responsável pela emissão e padronização de ordens e doutrinas, harmonizando as condutas e os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).
As reformas na Agência Nacional da Mongólia ocorrem a cada dois anos, mas depende dos procedimentos operacionais e da Lei da Polícia, que definem os objetivos, desenvolvimento e a modernização dos processos de aplicação da lei focado na segurança pública e na prevenção da criminalidade.
A ANPM é constituída de duas carreiras policiais: a de suboficiais (Sargento-júnior a Sargento-sênior) e a de oficiais (a partir da patente de Segundo-Tenente a Comissário-Geral). Para o ingresso, a carreira de suboficiais exige o nivele médio de escolaridade e os cursos de formação duram em media três meses. O curso de formação de oficiais e de quatro anos e seu programa e estruturado da seguinte forma: 40% de matérias acadêmicas; 30% de matérias disciplinares e 30% para treinamentos militarizados (ordem unida, formaturas etc.).
No caso dos oficiais, para o ingresso e obrigatório que os candidatos possuam diploma de curso universitário em Direito ou “law enforcement” (aplicação da lei). O curso de formação de oficiais e estruturado com 70% matérias acadêmicas, 15% matérias disciplinares e 15% treinamentos militarizados. Apos a formatura, outros treinamentos são obrigatórios a cada cinco anos para todos os níveis para fins de adestramento e reciclagem profissional.
A estrutura hierárquica da Agencia Nacional de Polícia da Mongólia mantem forte vinculo histórico de pertencimento as Forcas Armadas e ao período histórico comunista, possuindo as patentes idênticas as do Exercito, todavia, com a supressão das patentes de “soldado” e “cabo”:
Ciclo de policiais suboficiais
- Sargento-júnior de Polícia.
- Sargento de Policia.
- Sargento-sênior de Polícia.
Ciclo equivalente ao de oficiais intermediários
Tenente de Policia.
- Tenente Sênior de Polícia.
- Capitão de Polícia.
Ciclo de oficiais Intermediários
- Major de Policia.
- Tenente-coronel de Polícia.
- Coronel de Policia.
Ciclo equivalente ao de oficiais-generais
- Comissário-Assistente.
- Comissário Adjunto.
- Comissário Principal.
- Comissário Geral e Brigadier-General[2]
Os critérios necessários para as promoções dependem de alguns fatores, tais como: desempenho profissional do policial, sua experiência de trabalho, tempo de serviço e entrevistas em bancas. A decisão fica a cargo da banca designada para a seleção. E necessário que os policiais passem por entrevistas para determinados cargos, os quais possuem job descriptions (descrição da vaga). Para a grande maioria, são apenas determinações de transferências. Entretanto, para toda posição existe um job descriptions
A maior autoridade policial—o Comissário-Gera — é nomeado por ato do Presidente da Republica, por intermédio do Ministério da Justiça e Assuntos Internos, a quem se reporta diretamente. Dentre os critérios exigidos para a nomeação no cargo Comissário-Geral da Agencia, o policial deverá ter, ao menos, 20 anos de serviço e não pode ter exercido carreira política.
Quanto as relações entre as Forcas Armadas e a Agência Nacional de Policia da Mongólia, existe um plano especial de cooperação entre os órgãos, podendo as Forcas Armadas serem empregadas em atividades de segurança, mediante determinação do Conselho de Segurança Nacional, em casos específicos. Nesses casos, o Conselho de Segurança Nacional passa a exarar as ordens para a Agência Nacional de Polícia e Forças Armadas (não foi possível identificar quais as atribuições da Polícia e Forças Armadas no contexto de emprego conjunto).
A estrutura da Agência Nacional de Polícia da Mongólia compreende o Gabinete do Comissário Principal (seu substituto imediato) e 10 departamentos e divisões sob a chefia dos Comissários-Adjuntos:
- Departamento Administrativo.
- Departamento de Investigações.
- Departamento de Inquérito.
- Departamento de Pesquisa de Informações.
- Departamento de Policia Criminal.
- Departamento de Finança e Logística.
- Departamento de Ordem Publica.
- Departamento de Policiamento de Transito.
- Divisão de Comunicações.
- Academia de Policia da Mongólia.
A Agencia Nacional de Policia da Mongólia não possui unidade de gênero, mas possui um networking de mulheres policiais (women police networking). Também não destaca unidades voltadas as minorias.
O tratamento dispensado aos homens e as mulheres são considerados os mesmos. Os equipamentos, armamentos e veículos da Policia não são considerados muito avançados, mas estão em boas condições de utilização. Normalmente, esses equipamentos são importados da Rússia, China e Coreia do Sul. Devido a densidade populacional e pobreza em algumas localidades, os crimes mais comuns são furtos (inclusive de gado) e roubos. O crime de “fraude” tem crescido nos últimos anos.
O rigor disciplinar e semelhante ao de Forcas Armadas e há muita pouca flexibilidade. Os tipos de sanções disciplinares variam de acordo com a transgressão, inclusive com penalidades de redução de 20% de salario de um a três meses. Se o caso for grave, pode ser aplicada a exclusão do policial. Na Mongólia, os funcionários não podem ter sindicatos de classe ou associações
para lutarem por melhores de condições de trabalho, jornadas de serviço e salários. A Lei Policial proíbe os funcionários de entrar em greve.
As regras de aposentadoria para os policiais na Mongólia variam de acordo com a patente e gênero:
- Patentes de suboficiais: 47 anos de idade.
- Patentes entre segundo-tenente a capitao: 52 anos de idade.
- Patentes de major e tenente-coronel: 55 anos de idade.
- Patente de coronel: 57 anos de idade.
- As mulheres policiais se aposentam aos 47 anos de idade.
Os policiais tem direito a 15 dias de ferias (corridos) anualmente, sendo acrescidos de 3 dias a cada 5 anos de serviço. A media salarial e considerada similar a da classe medica, mas que, segundo a entrevista realizada, não e suficiente para se viver bem no pais. O expediente administrativo e compreendido entre as 08h30minh e 17:30h e os turnos de serviço tem um mínimo de 8 horas de duração. Entretanto, a carga horaria extra e comum e muitos policiais reclamam do pouco tempo com as famílias.
Os policiais da Mongólia podem usar bigode, entretanto são proibidos do uso de tatuagens, cabelos longos, barba e cavanhaque. A expectativa de vida dos policiais na Mongólia e de 55 anos, enquanto a do resto da população e de 65 anos.
Referências
AGENCIA NACIONAL DE POLICIA DA MONGOLIA.Organizational Chart of the National Police. Disponivel em:https://zasag.mn/en/m/national-police/intro. Acesso em: 25 demai. 2020.
_________. National Police Department. Disponivel em:http://eng.police.gov.mn/news/content/type/117. Acesso em:25 de mai. 2020.
_________. General Police Department. Disponivel em:https://zasag.mn/en/m/national-police/intro. Acesso em: 25 demai. 2020.
BATSUURI, Bat-Orgil. Entrevistas concedidas ao autor entre osanos de 2019 e 2020.
LAW ENFORCEMENTIN MONGOLIA. Disponivel em:https://en.wikipedia.org/wiki/Law_enforcement_in_Mongolia.Acesso em: 25 de mai. 2020.
Entrevistas anônimas concedidas ao entre os anos de 2018 e 2020.
REPUBLICA DA MONGOLIA. Law Enforcement. Disponivel em:http://english.leu.gov.mn/home.shtml;jsessionid=8DC4771054363A32F529D6B76280248C. Acesso em: 25 de mai. 2020.
LAW ENFORCEMENTIN MONGOLIA. Disponivel em: https://en.wikipedia.org/wiki/Law_enforcement_in_Mongolia. Acesso em: 25 de mai. 2020.
MONGOLIA NATIONAL POLIC AGENCY. Disponivel em: https://en.wikipedia.org/wiki/National_Police_Agency_(Mongolia). Acesso em: 25 de mai. 2020.
[1] Brigadeiro-General, Comissario-Geral da Agencia Nacional de Policia da Mongolia
(2017-2019)
[2] O Comissário-Geral acumula a patente militar de Brigadier-General, por também exercer o cargo de comandante das Tropas Internas da Mongólia (de caráter paramilitar, semelhante a uma gendarmeria que exercem funções de guarda de instalações publicas e pronto emprego).
