Polícia Helênica
(Hellenic Police – Ελληνική Αστυνομία)

“Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos”
Pitágoras

A República Helênica, mais conhecida como Grécia, é um país europeu com cerca de 11 milhões de habitantes.
Atenas é a sua capital e maior cidade do país. Considerada o berço da civilização ocidental, a Grécia deu origem à democracia, a filosofia e a literatura ocidental, os jogos olímpicos, a ciência política, dentre tantos aspectos importantes que o mundo contemporâneo segue até os dias atuais.

A Polícia Helênica foi criada em 1º de janeiro de 1984, após a junção dos dois órgãos policiais em atividade no país: a Gendarmeria (instituição tipo “polícia militar” — Chorofylaki) e a Astynomia Poleon — a polícia urbana (assemelhada à uma “polícia civil”), tornando-se então a única instituição policial da República Helênica, que tem um caráter eminentemente civil, incluindo seu estatuto e legislação. Atualmente seu efetivo previsto é de 55 mil profissionais.

Com a junção, o novo órgão foi incumbido, como responsabilidade maior e básica, de assegurar a paz e a ordem através do exercício das atividades gerais de polícia, inclusive com relação à segurança do tráfego; prevenção e a repressão da criminalidade; garantia da proteção do estado, além de zelar pela democracia no país, pelo exercício da polícia de segurança do estado.

A Polícia Helênica é dirigida pelo Chefe da Polícia, que detém a patente de Lieutenant-General, nomeado pelo Ministro do Interior por delegação do Primeiro-Ministro, e se reporta ao Vice-Ministro da Proteção dos Cidadãos, que é subordinado ao Ministro do Interior. O Chefe da Polícia é nomeado com mandato inicial de 2 anos, prorrogável por igual período. O Chefe da Polícia Helênica é supervisionado em
suas atividades por um “Conselho Superior” que possui a seguinte composição:

Presidente: o Primeiro-Ministro.

Membros:

1. o Ministro da Defesa Nacional.
2. o Ministro dos Negócios Estrangeiros.
3. o Vice-Ministro da Proteção dos Cidadãos.
4. O Ministro da Política Marítima e Insular.
5. o Chefe do Estado Maior da Defesa Nacional.

O Chefe de Polícia é assessorado em suas estratégias pelo “Conselho de Planejamento e Crise”, sendo seu subchefe, o segundo integrante na hierarquia policial, seu principal auxiliar e substituto eventual. As funções de direção do órgão policial são atribuídas ao Chefe do Estado-Maior, aos diretores da Academia de Polícia, da Ordem e Segurança Pública, de Administração e Serviços, de Informações e aos  Inspetores-Gerais das Regiões do Sudoeste e do Noroeste da Grécia. O staff policial é constituído por pessoal uniformizado, agentes de investigação, policiais especiais, guardas de fronteira e funcionários civis.

Em sua missão contínua de servir e proteger os cidadãos, a Polícia Helênica responde às demandas e desafios dos tempos atuais, melhorando o treinamento através das mais modernas técnicas e táticas de emprego individual e coletivo, baseado em uma política moderna de prevenção ao crime, através do melhor uso dos avanços da ciência e tecnologia, e explorando a cooperação internacional nas
matérias de aplicação da lei (law enforcement).

Após a grande reforma policial de 1984, a Polícia Helênica revisa periodicamente, a cada 1 ou 2 anos, de acordo com a necessidade, todos os planos e doutrinas em vigor, realizando alterações, caso haja necessidade de aprimorar o emprego da máquina policial.

Com a fusão das polícias, tornou-se difícil realizar traduções para as patentes da nova instituição, conforme declara um oficial da Polícia Helênica em sua entrevista. Embora somente as patentes de “Brigadier-General” e “General” tenham os mesmos nomes das patentes militares, ficou convencionada a equivalência às patentes militares por questões linguísticas.[1]

Embora em alguns casos possam ser usados termos militares para fins de traduções e equivalências, o marco legal é claro e o papel da polícia é bem definido, existindo uma distinção clara entre as Forças Armadas (militares) e a Polícia (civil). Mesmo quando se trata de controle de multidões e eventos de grande vulto, os deveres são atribuídos à polícia que executa táticas policiais  , conforme a doutrina de
emprego coletivo.[2]

A estrutura hierárquica do quadro de carreira

Ciclo de Nao-Oficiais:

1. Policial.
2. Police Warden e/ou Police Investigation Warden.
3. Sargento e/ou Sargento de Investigacoes.
4. Sargento-Chefe.

Ciclo de Oficiais de Policia:

5. Subtenente de Policia.
6. Segundo-Tenente de Policia.
7. Primeiro-Tenente de Policia.
8. Capitao de Policia.
9. Major de Policia.
10. Tenente-Coronel de Policia.
11. Coronel de Policia.

Ciclo de Oficiais Generais:

12. Brigadeiro-General.
13. Major-General.
14. Lieutenant-General.

 A Policia Helênica oferece aos interessados duas formas de ingresso para o quadro de policiais de carreira[3]: uma para suboficial e outra para oficial. O Curso de Formação de Policial tem a duração de dois anos e meio, enquanto o Curso de Formação de Oficiais e realizado em quatro anos, quando ao final os concluintes recebem uma certificação com titulação universitária[4]. Todos os títulos são reconhecidos pelo Ministério da Educação e Assuntos Religiosos.

Apos formados, os policiais podem ser nomeados para a patente de Sargento de Policia, apos terem exercido a função policial (constable) por um período de três anos e serem aprovados em exame escrito focado na atividade policial e legislações. Da mesma forma, apos cinco anos de serviço, os Sargentos podem ser promovidos a patente de Inspetor, se aprovados em exames. Os Inspetores podem ser promovidos a patente de Tenente, participando de um curso de formação de oficiais, que e requisito para galgar a patente de Capitão.

Todas as promoções dentro da Policia Helênica são precedidas de processos seletivos, que podem exigir desde histórico disciplinar e criminal, e aprovação em exames escritos, a aceitação mediante comitês de promoção.

Para nomeação para um cargo aberto, os oficiais devem se candidatar como voluntários aquela vaga especifica, e um comitê de alto nível decidira sua efetivação ou não, com base no histórico de sua performance (desempenho) na instituição e demais requisitos exigidos para a vaga especifica(job description).

A responsabilidade por todas as ações de segurança publica na Grécia e de competência da Policia, não tendo as Forcas Armadas qualquer tipo de atuação para esses fins. Ate mesmo em casos de terrorismo, ha mecanismos de coordenação com os órgãos de defesa, mas a competência continua sendo da Policia Helênica.

Os tipos de punições disciplinares ou crimes dependerão da gravidade do ato. Dois tipos de sanções podem ser aplicadas: a) sanções disciplinares no âmbito da Policia — que podem levar a demissão do policial e b) ação penal com denuncia oferecida pelo Ministério Publico.

Os turnos de serviço variam de acordo com a atividade policial. Em geral, horários de expediente administrativo são estabelecidos das 7h as 15h ou 8h as 16h, mediante a conveniência da administração. Existe ainda um horário policial muito comum que e o “rotativo”, ou seja, quando os policiais trabalham alternadamente nos turnos da manha, tarde e noite, descansam o dia apos o turno da noite e iniciam o ciclo novamente, a menos que tenham um dia de folga, conforme a escala em vigor. Horas extra não são pagas.

Os salários dos membros da Policia Helênica são idênticos aos salários das Forcas Armadas. Além dos vencimentos, outros benefícios e gratificações são agregados, como por exemplo, adicional por tempo de serviço, auxilio casamento, auxilio escolar/filhos, gratificações por cargos e missões especiais ou por cargos administrativos e de gestão, pronto-emprego, serviços extraordinários, dentre outros especificados em leis. Abonos pecuniários para datas comemorativas são pagos anualmente, como feriados nacionais, Pascoa e Natal. As ajudas de custo também são pagas quando policiais trabalham fora de seu local rotineiro de serviço, por mais de cinco dias na mesma semana ou como voluntários para a execução do policiamento a pé. Os policiais feridos ou mortos no cumprimento do dever em consequência de ataque terrorista ou ocorrência violenta recebem tratamento especial para pensões (assim como suas famílias no caso deste ultimo).

Atualmente, a instituição conta com 6.776 mulheres[5] em suas nas fileiras, representando 12,6% do total do efetivo. Em 1983 as mulheres passaram a ser aceitas para as carreiras policiais, mas com apenas 10% do total do efetivo da instituição. No ano de 2003, passaram a ter os mesmos direitos e deveres dos homens, sem cotas percentuais. Os policiais gregos tem direito a 45 dias de ferias anuais, incluindo finais de semana. O salario e considerado como de classe media, respeitados os níveis sociais do pais. Na Grécia, os policiais podem se sindicalizar e se associarem, mas aderir a movimentos grevistas e extremamente proibido. Na questão da apresentação individual, podem usar apenas o bigode. Barba e cavanhaque são proibidos, ao passo que as tatuagens são permitidas, desde que não sejam visíveis quando uniformizados. Considerando as reformas realizadas nos paÍs a fim de atender a exigências internacionais apos declaração de falência econômica, os sistemas previdenciários sofreram varias alterações. Informações não confirmadas estabelecem aposentadoria, com vencimentos proporcionais a 70% do ultimo salario, apos 67 anos de idade do policial. Entretanto, a partir de 20 anos de serviço e possível requerer aposentadoria, iniciando com 50% do valor do ultimo pagamento.

Segundo o “Global Peace Index 2020”, a crise de refugiados na Europa que continuou ao longo de 2019, levou ao aumento das tensões na Grécia, ja que as autoridades da Turquia se recusaram a impedir que refugiados chegassem a UE através de seus territórios. A Europa teve o maior numero de protestos, motins e greves, com quase 1.600 eventos de  2011 a 2018. 65% por cento dos incidentes de agitação civil na Europa foram manifestações não violentas contra o governo, enquanto 28% foram classificados como distúrbios e 7,5 % classificadas como greves gerais. A Grécia, Reino Unido, Franca, Espanha e Turquia tiveram cada um mais de 100 incidentes.

Na Europa, a Grécia e a Bélgica tiveram as maiores melhorias em segurança. Enquanto a melhora da paz na Grécia e principalmente impulsionada por uma pontuação positiva mais expressiva na escala do terror politico e um compromisso mais forte com o financiamento de Missões de Paz da ONU, o progresso da Bélgica decorre de uma taxa mais baixa de homicídios e menos mortes em conflitos internos.

Apesar da alta taxa de desemprego, os principais problemas de segurança que afetam diretamente os cidadãos gregos são os crimes comuns, como furtos e “batedores de carteiras”, o que gera problemas diretos ao setor turístico, grande fonte de renda nacional. Devido ao seu relevo e vasto litoral e ilhas, existe uma tendência para a atuação e proliferação dos crimes organizados, trafico de pessoas e de artes.

Referências

Entrevistas anonimas concedidas ao autor entre os anos de 2018 e 2020.

HIERARCHY STRUCTURE GREECE. Greece Police Hierarchy. https://www.hierarchystructure.com/greece-police-hierarchy/

Acesso em: 27 de jul. 2020.

INTERNATIONAL POLICE (INTERPOL). Disponivel em: https://www.interpol.int/Who-we-are/Membercountries/Europe/GREECE. Acesso em: 14 de jul. 2020. 

REPUBLICA HELENICA. Law 1481/1-10-1984, Government Gazette 152 A. Hellenic Police (Elliniki Astynomia) is a Law

Enforcement Agency according to the Law nr. 2800/2000). 

_________. Law 2448/1996 (lei de remuneracao da Policia Helenica).

_________. Sitio oficial. Hellenic Police. Disponivel em: http://www.astynomia.gr/index.php?option=ozo_content&perfo

rm=view&id=34&Itemid=13&lang=EN. Acesso em: 15 de set. 2019.

_________. Human Resources. Disponivel em: http://www.astynomia.gr/index.php?option=ozo_content&perfo

rm=view&id=59&Itemid=50&lang=EN. Acesso em: 15 de set. 2019.

_________. Ranks of the Hellenic Police. Disponivel em: http://www.astynomia.gr/index.php?option=ozo_content&perfo

rm=view&id=67&Itemid=58&lang=EN. Acesso em: 15 de set. 2019.

[1] police ranks are very complicated to translate and if I have to, then it would be to military ranks, once it is easier. In original language, the only equivalent military ranks that we use are rigadier-general and general.”

[2] In Greece, even though in some cases military terms may be used, as in some ranks (major etc.) the legal framework is clear and the role of police is clearly defined there is a clear distinction between the force and the police. Even when it comes to crowd control etc. the duties are assigned to the police which performs police tactics. In any case, my duties as everyone else who works for the Hellenic Police are purely police duties and have nothing to do with any kind of military aspects.”

[3] Além da carreira de policiais, a Policia Helênica tem quadros de apoio, i.e., os oficiais de serviço especiais (special duty officers) mantem um sistema hierárquico distinto e podem ser promovidos ate o posto de major-general

[4] Para um policial se habilitar a promoções a certas patentes, alguns cursos são obrigatórios e pré-requisitos, com duração aproximada de 4 a 6 semanas, como o curso equivalente aos cursos de aperfeiçoamento de oficiais PM/BM no Brasil, pré-requisitos para ascensão ao posto de major.

[5] 6.146 das 6.776 mulheres policiais são mães.