A Teoria da Associação Diferencial, formulada por Edwin H. Sutherland e apresentada inicialmente em 1939 na terceira edição de seu livro “Princípios da Criminologia”, representou uma ruptura paradigmática no estudo da criminologia. Sutherland, ao distanciar-se das explicações raciais, biológicas ou psicológicas dominantes em sua época, promoveu uma abordagem inovadora ao focalizar-se na criminalidade sistemática e nos crimes de colarinho branco, desafiando as teorias tradicionais que se restringiam à criminalidade de baixa renda e aos delitos comuns (Matsueda, 2001; Nobrega Junior, 2014; Robert, 2011).

Sutherland, embora oriundo da Escola de Chicago, diferenciou-se ao direcionar suas investigações para além das disfunções sociais e culturais, para examinar as interações sociais e comunicacionais como determinantes do comportamento criminoso. A diferença entre sua abordagem e a referida escola se encontrava em seu interesse pela criminalidade sistemática e na preocupação com os crimes empresariais (Maíllo, 2007; Robert, 2011).

Sutherland questionava as teorias existentes até então por não serem aplicáveis para todas as modalidades criminosas, em especial às de seu objeto de estudo. Com base em suas conclusões, Sutherland verificou que a conduta criminosa não poderia ser atribuída às disfunções ou dificuldades de adaptações culturais dos indivíduos ou da classe social da qual se originam, muito menos pelo fato de ser ou não imigrante. (Matsueda, 2001; Nóbrega Junior, 2014).

As críticas ao método adotado até então pela sociologia criminal, fez com que Sutherland empenhasse sua carreira para tornar a criminologia respeitada no meio acadêmico. Para tanto seus estudos se basearam no método científico e na utilização de estatísticas criminais (Matsueda, 2001; Veras, 2010).

Teoria da Associação Diferencial só tomou corpo na terceira edição do livro de Sutherland. Até então seus estudos, assim como os da Escola de Chicago, encontravam-se focados na associação da pobreza e desorganização social com a gênese criminal.

À época (primeira década pós a grande crise de 1929) e Sutherland desenvolvia um estudo sobre a atuação de algumas das maiores empresas dos Estados Unidos.

Ao final de sua pesquisa se surpreendeu com o resultado encontrado: das 70 empresas analisadas, apenas uma tinha sua contabilidade e recolhimento de impostos conforme a lei. Concluiu então, que a teoria da desorganização social não servia para explicar o cometimento de tais crimes fiscais

Aprofundando nas incongruências encontradas em seus estudos, percebeu que para crimes comuns, as estatísticas apresentavam que raça e sexo tinham grande correlação com a criminalidade. Não havia dúvidas que homens negros cometiam mais crimes que mulheres brancas (Maíllo, 2007; Matsueda, 2001).

No entanto, contrariamente ao fator tido como de maior peso, havia mulheres brancas que delinquiam. Tal conclusão fez com que Sutherland entendesse que por mais que houvesse correlações muito fortes, elas não tinham a capacidade de explicar o fenômeno criminal (Maíllo, 2007; Matsueda, 2001).

Desta forma, passou a pesquisar algo que estivesse presente em todas as condutas criminosas e ao mesmo tempo ausente naquelas pessoas que não cometem crimes.

A pergunta que deveria ser respondida é “o que tem em comum os homens negros e jovens, provenientes de famílias desestruturadas e moradores das áreas centrais da cidade que os fazem ter taxas tão altas de criminalidade?” (Matsueda, 2001, p. 125).

A resposta dessa pergunta pode ser resumida no fato de que delinquentes juvenis passavam muito do seu tempo juntos, se relacionam prioritariamente entre si e por isso costumavam cometer seus delitos em grupo. Outra constatação é que, para alguém se tornar um delinquente profissional, ele precisa aprender essa prática com outra pessoa que já está inserida na criminalidade (Maíllo, 2007).

A teoria criada por Sutherland afirma que a prática criminosa é aprendida como qualquer outro comportamento, através de processos de comunicação e interação com outras pessoas e grupos.

Assim o fator em comum que faz com que o jovem seja ou não delinquente não perpassa pela hereditariedade, mas sim pelas interações sociais que este realiza. 

Assim, independente da personalidade que possuem, do local onde vivem ou ainda de distúrbios mentais que porventura possuam, o fator preponderante para desenvolver comportamentos criminosos é a influência exercida por outros delinquentes através das relações sociais estabelecidas.

Sutherland propõe que o processo de associação diferencial possui dois elementos:

1. primeiro é a aquisição de habilidades necessárias para a prática delituosa. Algumas dessas habilidades são complicadas e especializadas, citando como exemplo habilidades em informática para a prática de crimes virtuais. Empunhar uma arma ou ‘bater’ uma carteira, por sua vez enquadram nas habilidades menos complexas. Essas técnicas são necessárias, mas possuir tais habilidades não bastam para o cometimento do crime (Maíllo, 2007; Matsueda, 2001; Robert, 2011).
2. O segundo fator são os motivos que fazem com o que crime seja justificado ou injustificado, podendo tal juízo de valor ser realizado verbalmente em um grupo ou mentalmente sozinho. Para explicar o conceito o autor usa os seguintes exemplos “definições favoráveis para a prática de crimes fiscais incluem ‘Todo mundo sonega impostos’, ‘Nem é um crime de verdade’.

O destaque passa a ser dado não mais ao ambiente, como nas teorias de tradição da Escola de Chicago, mas nas interações humanas e sociais nos grupos familiares, de amizade e da comunidade em que se encontram inseridos os indivíduos. Somente excesso de estímulos favoráveis à delinquência seria capaz de produzir ações delitivas. (Carvalho, 2011; Cerqueira; Lobão, 2004; Zaffaroni, 2015).

Em síntese, os principais pontos da Teoria da Associação Diferencial são:

1. O comportamento criminoso é aprendido através de interações sociais com outras pessoas.
2. Essas interações ocorrem principalmente em grupos primários, como a família e amigos.
3. A aprendizagem criminal é um processo de comunicação, em que as normas e os valores favoráveis ao crime são transmitidos ao indivíduo.
4. A aprendizagem criminal inclui técnicas para cometer crimes, assim como a motivação, justificação e racionalização para fazê-lo.
5. A frequência e intensidade das interações criminosas em comparação com as interações não criminosas determinam a probabilidade de que um indivíduo cometa crimes.

Cerqueira e Lobão (2004) e Maíllo (2007) relatam que as variáveis favoráveis ou desfavoráveis decorrentes das diversas interações sociais podem ser captadas pela variável que Sutherland denominou Determinação Favorável ao Crime (DEF). Embora tal variável não possa ser mensurada, ela pode ser captada indiretamente através da observação dos seguintes fatores:

[…] grau de supervisão familiar, intensidade de coesão nos grupos de amizade; existência de amigos que foram, em algum momento, pegos pela polícia; percepção dos jovens acerca de outros jovens na vizinhança que se envolveram em problemas; e se o jovem mora com os pais. (Cerqueira; Lobão, 2004, p. 241)

Associação diferencial: pontos positivos e críticas

Calderoni (2016) conduz uma análise meticulosa da obra de Sutherland, destacando como principal mérito da Teoria da Associação Diferencial o fato de trazer à luz os crimes perpetrados pelas classes mais elevadas da sociedade. Esses delitos, anteriormente negligenciados tanto pela Academia quanto pela sociedade em geral, que não enxergavam nos indivíduos mais abastados a propensão à delinquência, foram, assim, incorporados ao campo de estudo criminológico.

No entanto, Calderoni também identifica certas limitações na teoria. A autora observa que Sutherland desconsidera fatores psicológicos e o livre arbítrio dos indivíduos, além de não oferecer uma explicação adequada para os crimes impulsivos ou espontâneos. Uma crítica adicional formulada por Calderoni refere-se à sugestão de que indivíduos delinquentes se associam em virtude de afinidades preexistentes, implicando que a conduta desviante antecede a formação desses grupos, ao invés de ser gerada por eles.

Complementarmente, Dias e Andrade (2007) apresentam uma crítica à Teoria da Associação Diferencial, argumentando que esta oferece uma explicação monolítica e universalista para a etiologia da criminalidade. Segundo os autores, o crime é um reflexo de manifestações históricas e culturais heterogêneas, exigindo, portanto, uma abordagem analítica multifatorial para sua compreensão.

Associação Diferencial: possíveis aplicações contemporâneas

A Teoria da Associação Diferencial, proposta por Edwin H. Sutherland, mantém sua relevância no século 21, adaptando-se às transformações sociais, tecnológicas e econômicas contemporâneas. As aplicações hodiernas dessa teoria para a análise dos crimes podem ser observadas em várias áreas:

1. Criminalidade Cibernética: a ascensão da internet e das tecnologias digitais criou novas formas de criminalidade, como hacking, phishing, fraudes online e crimes cibernéticos organizados. A Teoria da Associação Diferencial pode ser aplicada para entender como indivíduos aprendem comportamentos criminosos online através de interações em fóruns, redes sociais e comunidades virtuais. Essas plataformas permitem a troca de conhecimentos técnicos e a disseminação de justificativas e racionalizações para comportamentos ilícitos, facilitando a formação de subculturas criminosas digitais.
2. Crimes de Colarinho Branco: Os crimes financeiros e corporativos continuam a ser um foco de estudo relevante. A teoria pode ser utilizada para analisar como práticas ilícitas são disseminadas em ambientes empresariais. Executivos e funcionários podem aprender e racionalizar comportamentos criminosos através de interações com colegas que já participam de esquemas fraudulentos. A cultura corporativa e os grupos sociais internos desempenham um papel crucial na normalização de tais condutas.
3. Criminalidade Juvenil e Gangues: A teoria permanece útil para analisar a delinquência juvenil e o envolvimento em gangues. Jovens em áreas urbanas de alta criminalidade podem ser influenciados por pares e familiares que já estão envolvidos em atividades criminosas. A interação constante com membros de gangues proporciona tanto o aprendizado de técnicas delituosas quanto a internalização de valores e normas que justificam esses comportamentos.
4. Tráfico de Drogas: No contexto do tráfico de drogas, a teoria pode explicar como novos membros são recrutados e treinados por traficantes experientes. As redes sociais e comunitárias facilitam a transmissão de habilidades específicas e justificativas morais que sustentam a participação no tráfico de substâncias ilícitas. A influência de grupos criminosos sobre indivíduos vulneráveis em áreas marginalizadas é um aspecto chave para entender a perpetuação do tráfico.
5. Radicalização e Terrorismo: A Teoria da Associação Diferencial pode ser aplicada para entender o processo de radicalização que leva ao extremismo e ao terrorismo. Indivíduos podem ser cooptados, recrutados e radicalizados por meio de interações com grupos extremistas, tanto online quanto off-line; ambientes nos quais aprendem ideologias, técnicas de combate e justificativas para a violência. A comunicação contínua com membros de tais grupos é fundamental para a adoção de comportamentos terroristas.
6. Corrupção Política: a corrupção política é um campo em que a teoria se aplica, explicando como práticas corruptas são aprendidas e justificadas entre políticos e funcionários públicos. As interações dentro de redes de poder e influência facilitam a transmissão de técnicas corruptas e racionalizações que tornam a corrupção uma norma em determinados contextos.

Como características comuns da aplicação da Teoria da Associação diferencial hodiernamente, tem-se o impacto das Redes Sociais, no processo de aprendizagem do comportamento criminoso, bem como do reforço de comportamentos.

No século 21, as redes sociais têm um papel crucial na disseminação de comportamentos e valores criminosos. A teoria pode ser aplicada para analisar como influenciadores e comunidades online promovem e normalizam comportamentos ilícitos, desde pequenos delitos até crimes graves. A capacidade das redes sociais de criar bolhas de informação permite que ideias criminosas sejam reforçadas continuamente dentro de determinados grupos.

Conclusão

A pesquisa empírica realizada por Sutherland sobre a conduta das grandes corporações americanas revelou a insuficiência da teoria da desorganização social da Escola de Chicago para explicar os crimes fiscais cometidos por entidades corporativas, destacando a universalidade do fenômeno criminal através das relações sociais e da aprendizagem de práticas delitivas.

A teoria da Associação Diferencial postula que o comportamento criminoso é adquirido de maneira semelhante a qualquer outra forma de comportamento humano, através da interação e comunicação com indivíduos ou grupos já inseridos na prática criminosa. Sutherland identificou que tanto as habilidades necessárias para cometer crimes quanto os valores e justificativas que motivam tais ações são transmitidos por meio de relações sociais, especialmente em grupos primários como a família e os amigos.

Apesar das contribuições significativas da teoria de Sutherland, esta não está isenta de críticas. Uma das principais limitações apontadas é a negligência de fatores psicológicos e de livre arbítrio, bem como a dificuldade de explicar crimes impulsivos ou espontâneos. Ademais, alguns críticos argumentam que a teoria subestima a possibilidade de que delinquentes se associem devido a afinidades preexistentes, sugerindo que a conduta desviante pode preceder e não ser resultante das associações grupais.

Em síntese, a Teoria da Associação Diferencial trouxe à tona uma perspectiva inovadora e essencial para a compreensão do comportamento criminoso, ao deslocar o foco da análise do ambiente físico e das características individuais para as complexas interações sociais que influenciam a conduta delitiva. Ao sublinhar a importância das influências sociais e comunicacionais, Sutherland proporcionou uma nova lente através da qual a criminologia pode ser examinada, enfatizando a necessidade de uma abordagem multifatorial e interdisciplinar para a análise e prevenção do crime.

A Teoria da Associação Diferencial continua a ser uma ferramenta valiosa para a análise criminológica no século 21, oferecendo uma compreensão profunda de como comportamentos criminosos são aprendidos e perpetuados através de interações sociais. Sua aplicação em novos contextos, como a criminalidade cibernética e a radicalização, demonstra sua adaptabilidade e relevância contínua na era moderna.

REFERÊNCIAS

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CERQUEIRA, Daniel; LOBÃO, Waldir. Determinantes da criminalidade: arcabouços teóricos e resultados empíricos. Dados, v. 47, p. 233-269, 2004.

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