Na década de 1970 há um marco conceitual no pensamento sobre a etiologia do comportamento criminoso a partir da publicação das obras Defensible Space de Oscar Newman e Crime Prevention Throught Environmental Design de Clarence Ray Jeffery. Estas obras influenciaram acadêmicos, agências governamentais, o desenho arquitetônico e iniciativas públicas e privadas de prevenção criminal.

Espaço Defensivo

O Espaço Defensivo ou Espaço Defensável (defensible space) foi um conceito criado por Newman (1972) e introduzido em Defensible Space: People and Design in the Violent City. O termo é usado para descrever o desenho de um ambiente residencial projetado para permitir e até mesmo incentivar os próprios residentes a supervisionar e serem vistos por pessoas de fora (não residentes) como responsáveis por seus bairros (MAYHEW, 1981).

Paulsen e Robinson (2004) citam o Nation Crime Prevention Insitute (1986, p. 126) para relatar que a abordagem dos espaços defensivos reforçam aspectos básicos do comportamento humano: a territorialidade e a vigilância natural. Segundo Beato; Peixoto; Andrade (2004, p. 74).

A ideia de espaço defensivo relaciona-se a soluções arquitetônicas de recuperação de moradias públicas nos Estados Unidos, obrigando seus moradores a exercer seus naturais instintos de “territorialidade”. Este instinto é perdido quando se constroem grandes prédios de habitação coletiva, em que os moradores mal se conhecem, e onde existe uma variedade enorme de acessos não supervisionados que facilitam a atividade de predadores. A ideia é reduzir esse anonimato não apenas pelo incremento da vigilância natural, mas também diminuindo as vias de escape para potenciais ofensores.

Segundo Newman (1976), o objetivo dos espaços defensivos é criar o sentido de territorialidade e de comunidade entre os habitantes de uma vizinhança (bairro) de modo a permitir que estes traços sejam traduzidos em responsabilidade pela preservação do ambiente seguro e bem conservado.

Dentre os trabalhos utilizados como base para a obra de Newman, destaca-se o trabalho The Death Life of Great American Cities (1961) de Jane Jacobs, em que se iniciou a pesquisa de fatores urbanos físicos e sociais que afetavam as pessoas e suas interações. Jacobs (1961) criou a hipótese de que os crimes em áreas urbanas residenciais podem ser prevenidos pela redução de condições de anonimato e isolamento de determinadas áreas (MURRAY, 1994).

Jacobs (1961) discutiu os efeitos da vigilância pela comunidade e afirmou que altos níveis de vigilância natural criavam um ambiente seguro. A autora afirmou que as ruas da cidade muitas vezes não têm as três qualidades primárias necessárias para torná-las mais seguras: 1) uma clara demarcação entre espaço público e privado, o que auxilia na definição da responsabilidade individual sobre o privado e a coletiva sobre o público, facilitando a ação dos cidadãos sobre os diferentes espaços; 2) diversidade de uso da rua; e 3) uso constante da calçada, que se traduziu em “olhos na rua”.

As ruas residenciais que promovem múltiplos e constantes usos da terra promovem a vigilância natural e informal dos pedestres e, portanto, potencialmente aumentam a segurança dos moradores.

Para Newman (1996), um defensible space é marcado pelo conjunto de estratégias destinadas a reestruturar os espaços residenciais das cidades, tornando-os ambientes controlados pela comunidade.

Segundo Ricardo, Siqueira e Marques (2013), “a chave para a criação de espaços defensáveis está justamente na capacidade de moradores controlarem o acesso de estranhos. Esse argumento já foi alvo de críticas, por não incentivar o convívio e o respeito entre diferentes”.

Prevenção do crime através do desenho ambiental

A prevenção do crime através do design ambiental (Crime Prevention Through Environmental Design – CPTED) termo criado por C. Ray Jeffery visa “identificar as condições do ambiente físico e social que proporcionam oportunidades ou precipitam atos criminosos […] e a alteração dessas condições para que não ocorram crimes” (BRANTINGHAM; FAUST, 1976). “Nesse conceito existem dois elementos importantes para a prevenção criminal por meio do espaço: o lugar onde ocorre o crime e a pessoa que o comete” (RICARDO; SIQUEIRA; MARQUES, 2013).

A noção de CPTED chegou à vanguarda do pensamento criminológico com a obra de Jeffery: Crime Prevention Through Environmental Design (1971), escrita simultaneamente e, portanto, sem influência de Defensible Space de Oscar Newman (1972).

O trabalho de Jeffery baseou-se nos preceitos da psicologia experimental representada na teoria da aprendizagem moderna (Jeffery, Zahm, 1993). O conceito de CPTED surgiu a partir de suas experiências com um projeto de reabilitação em Washington DC, que tentou controlar o ambiente escolar de jovens.

Enraizada profundamente na teoria de aprendizagem psicológica de B. F. Skynner, a abordagem CPTED de Jeffery enfatizou o papel do ambiente físico no desenvolvimento de experiências agradáveis e  dolorosas  para o ofensor que teria a capacidade de alterar os resultados comportamentais.

Seu modelo CPTED original era um modelo de estímulo-resposta (S-R), postulando que o organismo aprende com punições e reforços no ambiente.

No trabalho original em 1971, Jeffery não levou em conta a mente do organismo (agressor), oportunidade em que mencionou superficialmente a base biológica e o papel do cérebro no comportamento humano, não elaborando uma discussão adicional.

No modelo original de CPTED, o ambiente afeta diretamente o comportamento do ofensor, sem primeiro entrar em seu organismo, psicologicamente ou mentalmente.

Figura – Modelo Original de CPTED

Na publicação da segunda edição do seu trabalho em 1977, Jeffery realizou uma completa revisão da abordagem teórica da CPTED, incluindo materiais relativos ao funcionamento físico e biológico do organismo. Passou então a utilizar o que se chamou de modelo de sistema integrado de comportamento humano. Este modelo utiliza lógica de sistemas em vez de lógica sequencial e propõe efeitos interativos contínuos de organismos e ambientes que têm influências recíprocas uns sobre os outros. Assim, seu modelo posterior inclui tanto o ambiente externo quanto o ambiente interno do ofensor (organismo).

O modelo de CPTED foi muito melhor desenvolvido por Jeffery em 1990 no trabalho Crimonology: An Interdisciplinary Approach. Nesta obra, o autor enfatiza que não há influência do ambiente diretamente no comportamento sem passar pela mente do ofensor.

Segundo Jeffery (1990), é possível impedir ou diminuir o crime alterando o organismo (ambiente interno do agressor) e/ou o ambiente externo.

Figura – Modelo CPTED revisado

Timmothy Crowe aperfeiçoou o conceito CPTED com a publicação Crime prevention through environmental design: applications of architectural design and space management concepts (Prevenção do crime através do desenho ambiental: aplicação do desenho arquitetônico e dos conceitos de administração do espaço urbano) (CROWE, 2000) detalhando as aplicações desse conceito em diversos ambientes, tais como espaços residenciais, comerciais e ambientes escolares (RICARDO; SIQUEIRA; MARQUES, 2013).

De forma geral, há quatro princípios fundamentais do CPTED:

1. vigilância natural: possibilidade de ver e ser visto por outros. É viabilizada através da concepção e manutenção, que permitem às pessoas envolvidas na sua atividade normal observar facilmente o espaço à sua volta, bem como a eliminação dos esconderijos das pessoas envolvidas em atividades criminosas. A boa visibilidade de um lugar aumenta a possibilidade de controle sobre este pelos seus residentes e utilizadores. A vigilância natural é geralmente conseguida através da utilização de iluminação adequada, vedação ou paisagismo.
2. territorialidade: significa proporcionar uma designação clara entre áreas públicas, privadas e semiprivadas, e facilitar a compreensão e participação das pessoas no uso pretendido. A territorialidade comunica um sentido de “propriedade” ativa de uma área que pode desencorajar a percepção de que atos ilegais podem ser cometidos na área. A territorialidade pode ser empreendida pelo uso de blindagens, escadas, portões, sinalização, diferentes texturas de pavimento ou outros elementos paisagísticos que mostrem visualmente a transição entre áreas destinadas a diferentes usos.
3. controle de acesso: dirigido principalmente a diminuir a acessibilidade criminal, especialmente em áreas onde uma pessoa com intenção criminosa não seria facilmente vista por outros. Exemplos de controle de acesso incluem um portão ou entrada através da qual todos os usuários de uma propriedade devem entrar; fechaduras de portas e janelas ou cercas para desencorajar o acesso indesejado ao espaço privado.
4. manutenção do espaço público: pode ser feita tanto pelo poder público como pela comunidade. Ambientes que aparentam ser bem cuidados têm menores chances de serem depredados ou invadidos, porque indicam que há alguém responsável por eles.

Atualmente, a CPTED é apresentada como uma abordagem dinâmica e flexível, que contempla aspectos que ultrapassam o contexto físico, integrando também o meio social e comunitário como elementos chave na prevenção do crime. Esta visão renovada também é conhecida como CPTED de segunda e terceira geração, de acordo com Mihinjac e Saville (2019).

Prevenção Situacional do Crime

A prevenção situacional do crime (situacional crime prevention) visa à eliminação de oportunidades para o crime.

Segundo Clarke (1992), esta metodologia inclui ações dedicadas à redução de chances que são dirigidas a formas específicas de crime. Envolve a gestão, concepção ou manipulação do ambiente imediato de maneira sistemática e permanente, de modo a aumentar o esforço e os riscos do cometimento de crimes, além de reduzir as recompensas percebidas pelos criminosos.

O modelo de prevenção situacional do crime foi originado de lições aprendidas da pesquisa nos tratamentos correcionais do governo inglês (Home Office Research Unit) que demonstram o potencial para projetar o mau comportamento manipulando fatores situacionais no ambiente imediato (CLARKE, 1992). Esta pesquisa combinada com o modelo de pesquisa-ação (the action research model) em que pesquisadores e profissionais trabalharam juntos para analisar e definir problemas, identificar e implementar possíveis soluções e avaliar resultados, levou ao desenvolvimento da teoria subjacente à prevenção situacional da criminalidade, bem como à metodologia padrão que utiliza.

Segundo Clarke (1992), o conceito de prevenção situacional do crime foi influenciado inicialmente por duas vertentes independentes, mas ainda assim relacionadas, de pesquisa nos Estados Unidos – espaço defensivo e CPTED – ambos precedendo a prevenção situacional. Mais tarde, a prevenção situacional da criminalidade foi influenciada pela noção de policiamento orientado para o problema descrito por Goldstein (1979), que é uma abordagem destinada a identificar e resolver os problemas de determinadas comunidades em vez de esperar que esses problemas resultem em comportamento criminoso, que é visto como um sintoma dos problemas subjacentes.

A esse respeito, o trabalho de Cornish e Clarke (2003) é instrutivo aqui porque eles identificam cinco estratégias que podem ser usadas como um nível primário de organização para ideias sobre prevenção situacional do crime:

• aumentar o esforço necessário para cometer um crime: isso impede uma ampla gama de crimes oportunistas se o tempo e o esforço para cometê-los forem aumentados;
• aumentar os riscos associados ao crime: aumentar a probabilidade de apreensão reduz a probabilidade de um crime ser cometido;
• reduzir as recompensas do crime: se o valor obtido com a ofensa puder ser reduzido, haverá menos incentivo para o crime;
• reduzir o estímulo que provoca o crime: a gestão cuidadosa do ambiente social e físico reduz os incentivos para o comportamento criminoso;
• remover desculpas: a sinalização clara de regras e leis de comportamento remove o argumento de que as pessoas não sabiam que estavam se comportando de maneira desviante ou ilegal.

O nível secundário de organização identificado por Cornish e Clarke envolve 25 técnicas diferentes de prevenção ao crime (5 associadas a cada estratégia) que podem aprofundadas na prevenção situacional do crime. A Figura a seguir apresenta as técnicas associadas a cada estratégia proposta pelos autores com exemplos de aplicação de cada uma.

Figura– Estratégias e técnicas de Prevenção Situacional do Crime