Precedentes históricos: Escola Cartográfica de Criminologia

Antes do surgimento da teoria da desorganização social, outros estudos exploraram os efeitos dos fatores ecológicos sobre a criminalidade. Segundo Paulsen e Robinson (2004) houve três correntes distintas de pesquisa relacionadas ao crime e ao local, incluindo:

a) conduzida por estatísticos franceses e belgas do século XIX, que descrevia essencialmente os padrões espaciais do crime de forma não teórica;
b) conduzida por sociólogos norte-americanos do início do século XX, que começaram por descrever as condições ecológicas em Chicago e, em seguida, voltaram-se para conceitos sociológicos para explicar a ocorrência de áreas de alta criminalidade;
c) que começaram na década de 1970 por estudiosos como Jeffery (1971) e Newman (1972), e continuaram na década de 1990 por outros nomes como Crowe (1991), que se concentraram no desenho urbano e arquitetura e como eles influenciaram o crime e a sensação de segurança.

Phillips (1972) afirma que “centenas de estudos espacialmente orientados sobre o crime e a delinquência foram escritos por sociólogos e criminologistas desde 1830 […]” e reconhece a chamada escola cartográfica ou geográfica de criminologia ou ainda estatística moral (1830-1880), como pioneira no estudo da criminologia ambiental.

Encontraram distribuições específicas de ocorrências criminais em todo o país, incluindo altas taxas de crime em algumas áreas e baixas taxas em outras áreas, diferenças entre crimes violentos e contra o patrimônio e estabilidade dessas taxas ao longo do tempo.

Figura 1 – Mapeamento de Crimes por Guerry e Balbi em 1829

Fonte: Friendly (2007, p. 5).

Mayhew aproxima-se das zonas marginais de Londres para que os seus próprios habitantes lhe descrevam por palavras suas os trabalhos e sofrimentos. Entrevista delinquentes juvenis e visita os seus lares.

Juntamente com esta metodologia qualitativa, o autor recorre a um elevado número de estatísticas.

No seu estudo sobre a delinquência juvenil pode-se concluir, juntamente com a abordagem descritiva, um interesse etiológico que inclui causas múltiplas, parecendo destacar a falta de controle por parte dos pais (GARCIA, 2010).

Mayhew foi também um dos primeiros a usar técnicas cartográficas, ao elaborar mapas sobre a distribuição do crime e da delinquência em Londres, denominados mapas sociais. Mayhew produziu 15 mapas, que foram criticados por alguns estudiosos, pois pouco revelam, especialmente pelo fato de apresentarem temas incomuns a época, relacionados à criminalidade, como abusos sexuais e raptos (NUNES, 2012).

Entre 1864 (Mayhew) e 1929 (Shaw e McKay) pouca ou nenhuma investigação significativa deixou marcas muito visíveis na criminologia.

Escola de Chicago: teoria ecológica, desorganização social e eficácia coletiva

A Escola de Chicago da Ecologia Humana e a Escola de Chicago de Criminologia criada no início da década de 1920 é considerada o berço da moderna sociologia americana. É caracterizada pelo empirismo, por sua finalidade pragmática (emprego da observação direta nas investigações; as teses são introduzidas a partir da observação dos fatos) e pela finalidade prática a que se orientavam: um diagnóstico sobre os problemas sociais urgentes da realidade norte-americana. A Escola de Chicago teve como sua temática predominante a sociologia da grande cidade, a análise do desenvolvimento urbano, da civilização industrial e, relacionado a estes, a morfologia da criminalidade neste novo meio (MOLINA; GOMES, 2006).

Atenta ao impacto da mudança social, especialmente evidente nas grandes cidades norte-americanas (industrialização, migrações, conflitos culturais, etc.) e interessada pelos grupos minoritários, conflitivos, a Escola de Chicago soube aprofundar-se no coração da grande urbe, conhecer e compreender internamente o mundo dos desviados, suas formas de vida e cosmovisões, analisando os mecanismos de aprendizagem e transmissão das referidas culturas desviadas. O exame inicial foi um tanto primitivo, desprovido de esquemas teóricos claros, mas estes perfilaram-se posteriormente (teoria ecológica, subcultural, “anomia”, conflitual, da aprendizagem, “definitorial”, etc.) (MOLINA; GOMES, 2006).

Teoria da ecologia humana

A primeira das teorias que surge em âmbito da Escola de Chicago é a teoria ecológica, que tem como principais representantes Park, Burgess, Shaw, Mckay, Trasher. Esta teoria enfoca a grande cidade como unidade ecológica. Suas teses consistem em que exista um claro paralelismo entre o processo de criação dos novos centros urbanos e a sua criminalidade, chamada então de criminalidade urbana, distinta, sob todos os aspectos da que é produzida fora dos núcleos urbanos. Assim, a cidade produz delinquência e dentro dela se pode verificar zonas bem definidas onde ela se concentra.

Tal teoria explica este efeito criminógeno da grande cidade, valendo-se dos conceitos de desorganização e contágio inerentes aos modernos núcleos urbanos, invoca a debilidade do controle social nestes núcleos.

A deterioração dos grupos primários como a família, por exemplo, a modificação qualitativa das relações interpessoais que passam a se tornar superficiais, a alta mobilidade populacional, que determina a perda das raízes no lugar de residência, a crise de valores tradicionais e familiares, superpopulação, a aproximação com os centros produtores de riqueza (comerciais e industriais) e o enfraquecimento do controle social contribuem para a criação de ambiente propício ao crime e à desorganização.

A obra The City: Suggestion for Investigation of Human Behavior in the Urban Environment, publicada em 1925 pela Universidade de Chicago, engloba, entre outros, os seguintes artigos: de mesmo título de Robert E. Park e The Growth of the City: An Introduction to a Research Project de Ernest W. Burgess, os quais correspondem a importantes teorias sobre o crime no ambiente da cidade.

Robert E. Park (1925), um dos criadores da Ecologia Humana, em seu artigo The City: Suggestion for Investigation of Human Behavior in the Urban Environment, relata que a cidade é um mecanismo físico e construção artificial e que está envolvida nos processos vitais das pessoas que compõe, sendo produto da natureza humana. Completa ainda que a cidade não é meramente uma unidade geográfica e ecológica, mas também uma unidade econômica e o habitat do homem civilizado.

Park (1925) defende que os métodos utilizados pelos antropólogos poderiam ser utilizados nos estudos sobre o homem civilizado e que um programa de estudo sobre a cidade deveria contemplar sua organização física, suas ocupações e sua cultura.

Park (1925) faz uma análise da organização industrial e a ordem moral. Relata o autor que a cidade foi concebida primariamente como uma fortaleza, refúgio do homem em tempos de guerra; já na cidade moderna impera a competição e a divisão do trabalho. Neste ambiente, há presença de ligações face-a-face nas associações de indivíduos, aumentando as relações de cooperação dentro da comunidade.

Toda vizinhança, sob as influências que tendem a distribuir e segregar as populações da cidade assume o caráter de uma “região moral”. “Tal é, por exemplo, são os distritos de vício, que são encontrados na maioria das cidades. Uma região moral não é necessariamente um lugar de morada, pode ser um simples encontro, um lugar de lazer” (PARK, 1925, p. 43).

Influenciado pelo princípio sociológico de “cooperação competitiva”, Park aponta como o agregado de unidades individuais da população (comunidades) assumia o caráter de um sistema mais ou menos fechado e estável.

Park enfatiza que há um contágio social, que harmoniza o temperamento e a conduta das pessoas. O que dá especial importância à segregação dos pobres, os viciados, os criminosos, e as pessoas excepcionais em geral, é o fato de que o contágio social tende a estimular as diferenças de temperamento.

A associação com outros indivíduos que possuem as mesmas características fornece também não meramente um estímulo, mas um suporte moral para os atributos que eles têm em comum, e que não iriam encontrar em uma sociedade menos seletiva.

Segundo Park, na grande cidade, o pobre, o viciado, e o delinquente, reunidos juntos em uma intimidade não saudável e contagiosa, que mostram uma uniformidade tão persistente e angustiante de vício, crime e pobreza.

Na proposição teórica de Park (1925), o crime não é algo determinado pelas pessoas autores de delitos, mas sim pelos grupos as quais pertencem. Para tanto, o autor faz uma analogia entre a vida humana e a organização vegetal, em que o comportamento humano seria modelado e limitado pelas condições sociais presentes nos meios físico e social. Nesta perspectiva determinista, o homem é conformado pelas normas e valores imposto pelo grupo em que está inserido.

A teoria da Ecologia Humana assenta-se sobre dois conceitos das ciências naturais: (1) simbiose e (2) invasão, dominação e sucessão; baseando-se na perspectiva de vida coletiva como um processo adaptativo consistentes da interação meio-ambiente, população e organização.

No estudo da criminalidade com base na teoria da ecologia humana há um privilégio dos aspectos sociais sobre os individuais. Nessa perspectiva, o crime é um fenômeno ambiental, que compreende aspectos físicos, sociais e culturais.

Ernest W. Burgess (1925) em seu artigo The Growth of the City: An Introduction to a Research Project apresenta a teoria das Zonas Concêntricas, na qual o autor exibe a expansão da cidade como processo. Para tanto, dividiu a cidade Chicago em cinco zonas concêntricas que se expandem radialmente a partir do centro e possuem características específicas e constante mobilidade, em que uma avança sobre o território da outra por meio do processo de invasão, dominação e sucessão. O modelo esquemático do Burgess’s Concentric Zone Theory encontra-se na Figura a seguir:

Figura – Modelo das Zonas Concêntricas de Burgess (O crescimento da cidade)

Conforme ilustrado, a Zona (I), denominada por Burgess (1925) como The Loop, concentra o centro de negócios.

A Zona (II) refere-se à transição entre o centro de negócios e a área residencial, possui ainda a presença de pequenas fábricas e residências pobres.

A Zona (III) corresponde à função residencial predominantemente, que abriga em sua maioria os trabalhadores que escaparam da área de deterioração presente em II, mas que desejam viver com fácil acesso para seus trabalhos.

A Zona (IV), também eminentemente residencial, comporta prédios de apartamentos luxuosos e condomínios residenciais, caracterizados, portanto, por bairros mais sofisticados compostos por residências de padrões superiores.

A Zona (V) tem seus limites além da cidade, sob a forma de núcleos mais ou menos dispersos, e que estão ligados ao centro da cidade por vias radiais – áreas suburbanas ou cidades-satélites. A população pendular residente nessas áreas trabalha, em sua maioria, nas áreas centrais e se utiliza dessas vias de ligação periferia-centro para se locomover para os locais de trabalho (BURGESS, 1925, p. 50).

Burgess (1925) afirma que o processo de crescimento da cidade ocorre como uma resultante da organização e desorganização, de maneira análoga ao metabolismo do corpo humano. Este processo acaba por determinar padrões de ocupação, com separações de áreas por grupo.

Na expansão da cidade um processo de distribuição toma lugar que filtra e escolhe e realoca os indivíduos e grupos por residência e trabalho […] Na zona de deterioração, circundando a secção central de negócios, são encontradas as chamadas “favelas” e “más terras” com as suas regiões submersas de pobreza, degradação, doença e seus submundos do crime (BURGESS, 1925, p. 54-56).

As áreas de segregação tendem a tornarem-se, então, áreas cada vez mais diferenciadas do restante da cidade, pois atraem indivíduos e grupos cultural e economicamente “adequados” para esses locais, o que acaba por determinar traços que dão características peculiares para esses locais, conforme Burgess (1925):

Esta diferenciação em agrupamento econômico e cultural natural dá forma e caráter para a cidade. Pela segregação se oferece ao grupo e, por meio desse, aos indivíduos que compõem o grupo, um lugar e um papel na organização total de vida da cidade. Limites de segregação se desenvolvem em certas direções, mas se desprendem em outras. Essas áreas tendem a acentuar certos traços, para atrair e desenvolver o seu tipo de indivíduos, e assim tornar-se ainda mais diferenciado (BURGESS, 1925, p. 56).

A divisão de grupos econômicos, promovida pelas diferentes ocupações, possui correspondência nos grupos sociais, culturais, etc. Com base nessas divisões, as pessoas encontram grupos às quais elas se adequam e, no caso de não se adequarem, se distanciam para outros grupos, que por sua vez, tendem a se tornar antagônicos, criando uma desorganização. Neste viés, a desorganização pessoal deve-se mais à incapacidade de harmonizar normas de conduta de grupos divergentes.

É utilizada a expressão “áreas naturais” para designar os distintos espaços homogêneos, porém não planejados, em que a ocupação natural e seletiva decorre da diferença entre os grupos sociais.

Os indivíduos estão inter-relacionados com esta divisão econômica do trabalho, que é uma divisão correspondente em classes sociais e em grupos culturais e recreativas. A partir desta multiplicidade de grupos, com os seus diferentes padrões de vida, a pessoa encontra o seu adequado mundo social e – o que não é viável nos limites estreitos de uma vila – pode mover-se e viver em amplamente separados, e talvez conflitantes mundos. Desorganização pessoal pode ser senão a incapacidade de harmonizar as normas de conduta de dois grupos divergentes (BURGESS, 1925, p. 57).

As pequenas taxas de desorganização estimulam a organização, mas a expansão muito rápida determina o incremento de índices de desordem, dentre os quais se tem o crime.

Se os fenômenos de expansão e metabolismo indicam que um grau moderado de desorganização pode e faz facilitar a organização social, indicam também que a expansão urbana rápida é acompanhada por um aumento excessivo das doenças, o crime, a desordem, vício, insanidade e suicídio, índices ásperos de desorganização social (BURGESS, 1925, p. 57).

O fator apontado como possível causa da desorganização social promovida pelo crescimento rápido das cidades são os incrementos populacionais. Neste ponto, Burgess (1925) aponta que o movimento populacional por si só não produz efeitos de mudança ou crescimento na cidade, sendo naturais à rotina de trabalho das pessoas. Já as mudanças de movimento, chamadas pelo autor de mobilidade, decorrem da busca pela aventura na cidade e contribuem para a desorganização.

A mobilidade para a vida da cidade, com seu incremento de estímulos tende a confundir e “desmoralizar” a pessoa, que perde sua instância primária de controle social, como ocorre nas zonas de deterioração da cidade moderna e desenvolvem-se áreas de desmoralização, promiscuidade e vício.

Burgess (1925, p. 59) afirma que em seus estudos sobre a cidade nas áreas de mobilidade também corresponderam às regiões que se encontraram delinquência juvenil, gangues, crime, pobreza, vício, abandono infantil, divórcio, etc.

A Zona (II), por compreender os maiores índices de criminalidade, concentrou a atenção dos pesquisadores, que atribuíam esse fenômeno à desorganização social característica da zona de transição.

Desorganização social

A conexão entre desorganização social e delinquência foi associada com o trabalho dos sociólogos Clifford R. Shaw e Henry D. McKay, afiliados da Universidade Chicago e Instituto de Pesquisa Social de Illinois.

Os autores estavam primeiramente interessados no crime e delinquência. Eles queriam demonstrar como crime era uma resposta normal para as características sociais, estruturais e culturais da comunidade e para explicar como o comportamento desviante era produzido entre homens urbanos de classes baixas.

Usando dados oficiais, Shaw e McKay fizeram mapas de taxa, zoneamento e pontos. O primeiro trabalho representou discussões detalhadas das taxas de delinquência em Chicago em três períodos: 1900 a 1906, 1917 a 1923 e 1927 a 1933.

Shaw e Mckay (1942) trabalharam influenciados por Park e Burgess (1925) com o modelo de zonas concêntricas e sua aplicação na análise do crescimento urbano.

O trabalho clássico publicado com o título Juvenile Delinquency and Urban Areas (1942) aponta as tendências de que a criminalidade violenta se manifestava com mais intensidade em bairros pobres e deteriorados de Chicago. Estas comunidades tendem a conservar suas taxas de delinquência por longos períodos, apesar de um alto índice de rotatividade residencial.

Segundo os autores, nas comunidades com altas taxas de crimes, somavam-se aos aspectos de pobreza e degradação a situação de que tais vizinhanças abrigavam uma série de minorias étnicas que se mudariam para comunidades mais estruturadas tão logo reunissem condições de buscar lugares com melhores qualidades (menos deterioradas).

Segundo Shaw e McKay (1942), a heterogeneidade étnica e a rotatividade residencial reduzia a capacidade dos membros da comunidade em conceber valores comuns e fixar raízes nos seus locais de moradia. Estes aspectos determinavam uma alta desorganização social promovida pela baixa capacidade de formar um corpo social capaz de controlar o comportamento social de seus membros e, assim, impedir o surgimento da criminalidade.

Logo, a teoria clássica da desorganização social, proposta por Shaw e Mckay (1942) não propõe a relação direta entre privação econômica como geradora do crime. A teoria aponta que a pobreza e a desordem urbana geram a desorganização social (concentração de desvantagens econômicas e estruturais, altas taxas de rotatividade residencial e heterogeneidade étnica), que, por sua vez, tendem a proporcionar taxas mais altas de renovação populacional, o que diminui a coesão entre os membros da comunidade. Isto acarreta, conforme demonstrado por Kornhauser (1978), na incapacidade da comunidade para conceber valores comuns e resolver problemas de seus componentes, resultando na quebra do controle social efetivo na comunidade, o que contribui para o surgimento da criminalidade.

O conceito de desorganização social pode ser entendido como uma “diminuição da influência das regras sociais de comportamento existentes sobre os membros individuais do grupo” (THOMAS; ZNANIECKI, 1958, p. 128).

Vold, Bernard e Snipes (1998, p. 147) resumem a teoria da desorganização social:

As organizações sociais formais que existiam no bairro tendem a desintegrar-se à medida que a população original se retira. Como o bairro está em transição, os moradores não mais se identificam com ele, e assim eles não se importam tanto com sua aparência ou reputação. Há uma diminuição acentuada na “comunidade” e na capacidade das pessoas da vizinhança de controlar sua juventude.

O conceito de desorganização social segundo Sampson (1995, p. 198) pode ser entendido como “[…] a incapacidade de uma estrutura comunitária realizar os valores comuns de seus habitantes e manter o controle social efetivo”.

Shaw e McKay supõem que as organizações comunitárias representariam a personificação da solidariedade da comunidade local, e desta forma, a instabilidade e o isolamento das instituições comunitárias são fatores estruturais da desorganização social, visto que comprometeria a ordem moral definida por Park e Burgess.

Assim, Shaw e McKay operacionalizam a ideia de ordem moral, transformando-a em capacidade regulatória, que passa da dimensão abstrata para objetiva por meio das redes comunitárias internas, que tomam forma a partir da adoção de costumes, normas, valores e metas comuns da comunidade local (BURSIK, 1988, p. 110).

Figura – Modelo esquemático para fator gerador de crime de Shaw e Mckay

A influência criminogênica da desorganização social opera por meio de processos que reduzem os relacionamentos de amizade, diminuição do envolvimento nas organizações comunitárias e menor supervisão dos jovens (SAMPSON; GROVES, 1989).

Segundo Bursik e Grasmick (1993, p. 33), o estabelecimento de instituições de controle interno é dificultado quando muitos residentes têm a esperança de se mudarem na primeira oportunidade e, portanto, não tem interesse em estabelecer relações estáveis junto aos membros da comunidade. A dificuldade em estabelecer estruturas de controle social, provida pela heterogeneidade de membros, inibe a comunicação e consequentemente a resolução de problemas comuns, inexistindo assim uma meta comum.

Sampson (1995, p. 195) aponta uma interação entre mobilidade e baixa renda como fatores explicativos na geração da violência. Em comunidades caracterizadas por populações com rápida rotatividade e altos níveis de pobreza têm significativamente altas taxas de crimes violentos em relação àquelas áreas de alto status econômico ou em relação às áreas pobres com estabilidade populacional.

O oposto da desorganização social é referido como eficácia coletiva. Taylor (2001) explica as diferenças entre uma comunidade socialmente desorganizada e uma que é alta em eficácia coletiva.

Um local é socialmente desorganizado se várias coisas são verdadeiras: os moradores não se dão bem uns com outros; os residentes não pertencem a organizações locais voltadas para melhorar as comunidades e, portanto, não podem trabalhar juntos de forma eficaz para resolver problemas comuns; os residentes têm valores diferentes sobre o que é e o que não é um comportamento aceitável na rua; e os residentes são improváveis interferir quando veem outros jovens ou adultos engajados em fazer algo errado (TAYLOR, 2001, p. 128).

Para o mesmo autor, uma localidade possui eficácia coletiva se:

[…]os moradores trabalharão juntos em questões comuns, em toda a vizinhança, irão se entender um pouco com outro, e tomarão medidas para supervisionar atividades de jovens ou adolescentes que ocorrem nas imediações. Consiste em vários aspectos da vida social comunitária, incluindo a participação organizacional […] controle social informal […] e laços sociais locais baseados na proximidade física (TAYLOR, 2001, p. 128).

Bursik e Grasmick (1993) afirmam que a teoria da desorganização social provoca o enfraquecimento de instâncias formais e informais de controle. Assim, a teoria clássica da desorganização social não passaria de uma teoria de controle social.

Controle Social e Eficácia Coletiva

A partir do trabalho sobre a desorganização social de Shaw e Mckay (1942), Bursik e Grasmick (1993) trabalharam a teoria com a finalidade de dar maior precisão à tese original na depuração de mecanismos que explicariam a correlação entre as desvantagens econômicas e sociais e o processo de violência e criminalidade numa comunidade. O trabalho original não especificava as estruturas por meio das quais a desorganização social poderia criar um componente propício ao surgimento da criminalidade numa comunidade.

Bursik e Grasmick (1993) numa reformulação sistêmica da teoria da desorganização social propõem que a desorganização social, além de criar um ambiente criminógeno, provoca também em determinadas comunidades, o enfraquecimento das instâncias formais e informais de controle (como família, igrejas, escolas, associações comunitárias, etc.), o que diminui nestes locais, em último grau, o custo social relacionado ao cometimento de crimes.

Ainda segundo Bursik e Grasmick (1993), nas comunidades, o controle social do comportamento dos indivíduos é realizado por grupos em sociedade e acontece em níveis distintos:

a. o primeiro nível de controle é denominado privado (private): é exercido dentro dos grupos primários de socialização, pelas pessoas “mais importantes”, como a família e amigos próximos;

b. o segundo nível de controle é denominado paroquial (parochial): é exercido por pessoas relativamente menos importantes como conhecidos e vizinhos, além de instituições locais como lojas, escolas, igrejas e organizações voluntárias;

c. o terceiro nível de controle é denominado público (public): é exercido por instituições formais que atuam dentro das vizinhanças, a exemplo de agências governamentais de segurança, como a polícia.

Sampson e Groves (1989), tomando como base o estudo original de Shaw e McKay, trabalham com a ideia de que o crime seria, em última instância, consequência da pouca ou nenhuma capacidade que os moradores de determinadas comunidades possuem de estabelecer um conjunto de valores e objetivos comuns, ou seja, da pouca “coesão social”, da falta de capacidade dos mesmos de controlar ou supervisionar o comportamento mútuo e, além disso, da pouca ou nenhuma predisposição que os membros destas comunidades têm de agir em prol do bem comum.

Assim, além dos fatores das três variáveis consideradas por Shaw e Mckay para definir a “desorganização social”: baixo status socioeconômico, heterogeneidade étnica e alto nível de rotatividade residencial, Sampson e Groves (1989) adicionaram outros dois: a desestruturação da unidade básica da sociedade, ou seja, das famílias – que minaria a capacidade de supervisão das crianças e dos grupos juvenis – e o processo de urbanização rápido e desordenado – que tornaria praticamente impossível a formação de uma comunidade socialmente coesa e atrelada a valores e metas comuns.

Em 1995, na cidade de Chicago, Sampson, Raudenbush e Earls (1997) elaboraram um dos estudos mais importantes ao associar características de vizinhanças a taxas de criminalidade. Neste trabalho, considerado um avanço da teoria da desorganização social, os autores definem eficácia coletiva (coesão social entre os vizinhos, combinado com sua predisposição para interferir no que é de interesse comunitário) como a explicação para as diferentes taxas de crime na cidade.

Segundo este trabalho, as características sociais e organizacionais da comunidade (bairros) explicam as diferentes taxas de crimes, refutando a ideia de que somente as características demográficas agregadas dos indivíduos determinam o crime. Assim, as baixas taxas de crimes numa vizinhança seriam resultado de um ambiente em que os residentes têm valores comuns compartilhados.

Desorganização social: outros estudos

Paulsen e Robinson (2004) apontam que há literalmente centenas de estudos testando a relação entre vários aspectos da desorganização social e o crime. Dentre os trabalhos citam-se Bursik (1988); Bursik e Grasmick (1993); Sampson (1985); Sampson e Groves (1989); Sampson, Raudenbush e Earls (1997); Sampson e Wilson (1995); Sampson e Wooldredge (1987); Smith e Jarjoura (1988); Stark (1987); Taylor (1997); Warner e Pierce (1993); Warner e Rountree (1997). A maioria destes estudos tem como foco a relação entre níveis de diversas variáveis e as taxas de crime nas comunidades em estudo.

Dentre as formulações teóricas subjacentes à desorganização social, tem-se a teoria dos lugares perigosos (theory of dangerous places) de Stark (1987). Esta teoria é baseada na assertiva de que alguns fatores no ambiente físico conduzem ao baixo nível de confiança entre os residentes, o que incrementa oportunidades e motivações para o crime e interferem na habilidade dos residentes em controlar o comportamento dos ocupantes. Essa abordagem teórica não está alicerçada apenas na desorganização social, mas também da aprendizagem social, anomia, controle social, bem como de teorias de oportunidade como a teoria das atividades rotineiras e do padrão criminal.

A teoria dos lugares perigosos pode ser utilizada para explicar porque certos grupos de pessoas estão envolvidos com a criminalidade mais que outros, sem depender de fatores individuais para explicações. Sustenta que as razões de algumas pessoas cometerem mais crimes que outras estão relacionadas com o lugar onde elas vivem, com quem interagem e as condições em que vivem (PAULSEN; ROBINSON, 2004).

Estudos sobre incivilidades (incivilities) apresentam descobertas sobre testes da teoria da desorganização social. As incivilidades são normalmente descritas como “propriedades não protegidas” e “pessoas desamparadas” (WILSON; KELLING, 1982).

As incivilidades referem-se a prédios abandonados ou deteriorados (sem paredes ou janelas quebradas), terrenos abandonados com detritos, lixo nas ruas, parques e calçadas, muros pichados, grupos de pessoas vagando ou brigando pelas ruas, andarilhos e bêbados cambaleando por vielas e becos, fracamente iluminados e entradas escuras de prédios com presença de atividades ilícitas relacionadas a drogas (COVINGTON; TAYLOR, 1991; HUNTER, 1978; LEWIS; SALEM, 1981; ROHE; BURBY, 1988).

Conforme Robinson (1998), a presença de incivilidades pode ser entendida como um indicativo que uma área possui poucos aspectos estéticos, ou seja, não são áreas agradáveis aos sentidos. Paulsen e Robinson (2004) afirmam que um número considerável de pesquisas tem encontrado uma significativa relação entre condições de incivilidade e medo do crime e/ou percepção de risco para vitimização (APPLETON, 1975; BIDERMAN et al.., 1967; BOX et al., 1988; COVINGTON; TAYLOR, 1991; GATES e ROHE, 1987; GREEN; TAYLOR, 1988; HUNTER, 1978; LEWIS; MAXFIELD, 1980; LEWIS; SALEM, 1986; MAXFIELD, 1984, 1987; PATE et al., 1986; SKOGAN, 1986; TAYLOR et al., 1985; WILSON, 1968).

No trabalho de Sampson e Raudenbush (2001) verificou-se que a relação entre crimes de roubo e a desordem é falsa ou é provocada por outros fatores como a pobreza, altas taxas de imigrantes ou a diversos usos da terra. Tais fatores fragilizam a eficácia coletiva ou a habilidade dos residentes em reduzir o crime nas suas comunidades.

Em outro estudo longitudinal de British Crime Survey (1984-1992) realizado por Markowitz et al. (2001), verificou-se que baixo status socioeconômico, heterogeneidade étnica, desmembramento familiar, instabilidade residencial incrementa desordens na comunidade (incivilidades) e que a coesão comunitária reduz a desordem.

Este estudo sugere que incivilidades interferem na habilidade da comunidade em defender seus próprios interesses contra o crime.

Teoria das Janelas Quebradas

Com base na relação entre variáveis comunitárias (como desordens físicas e sociais) e o crime, diversas estratégias de políticas de segurança baseadas na filosofia de policiamento comunitário (community- oriented policing) e policiamento orientado para resolução de problemas (problem- oriented policing) foram delineadas para incivilidades dentro das comunidades.

Dentre estas estratégias, a mais popular é atribuída a Wilson e Kelling com a publicação de Broken Windows (Janelas Quebradas) em 1982.

A teoria de janelas quebradas ou abordagem de janelas quebradas é baseada num experimento conduzido pelo psicólogo Philip Zimbardo em 1969. Na clássica experiência, Zimbardo colocou dois veículos não ocupados em duas vizinhanças: Palo Alto, Califórnia e Bronx, Nova Iorque. Com apenas 10 minutos de abandonado o veículo no Bronx foi vandalizado. Os primeiros a chegar foram uma família (pai, mãe e filho jovem) que removeu o radiador e a bateria e com 24 horas aparentemente tudo de valor do carro havia sido removido. O carro em Palo Alto, contudo foi deixado sozinho por quase uma semana. Somente após Zimbardo ter amassado o veículo com uma marreta que as pessoas começaram a vandalizar o carro. Dentro de algumas horas, o carro tinha sido virado de cabeça para baixo e completamente destruído (WILSON; KELLING, 1982).

O experimento de Zimbardo demonstra que o crime pode ocorrer em qualquer bairro quando a mensagem de que “ninguém se preocupa” é enviada. A explicação de Wilson e Kelling (1982) para o fato do carro no Bronx ter sido vandalizado prematuramente foi de que a estrutura física e social da vizinhança emitiu a mensagem para potenciais infratores que ninguém se importa.

O argumento principal da teoria das janelas quebradas reside no fato de que uma pequena infração (de menor potencial ofensivo) quando tolerada, pode gerar um clima de anomia que propicia condições para a eclosão de infrações mais graves.

Assim, haveria um sentimento geral de decadência e desamparo em que a desordem social encontraria terreno fértil para enraizar- se. Ou seja, a violência urbana e os crimes graves seriam o último elo de uma cadeia em que pequenas desordens do cotidiano levam a formas mais gravosas de delinquência, mediante a leniência ou condescendência do aparato repressivo do Estado, que se preocupa normalmente com as tipologias mais graves de crimes, sobretudo os violentos (homicídios, roubos, estupros, etc.) (BELLI, 2000).

As estratégias de policiamento orientado para o problema e para a comunidade buscam na comunidade a raiz para as causas do crime. Pequenas desordens quando não abordadas muitas vezes levam a distúrbios mais graves e, finalmente, à decadência da comunidade. Os defensores do policiamento comunitário afirmam que sua aplicação pode ajudar a quebrar esse ciclo destrutivo por meio da coprodução da ordem e do maior envolvimento da comunidade (PAYNICH; HILL, 2009).

Dentre as aplicações de políticas de segurança baseadas na teoria das janelas quebradas cita- se programa Tolerância Zero, da Polícia de Nova York implementada pelo prefeito Rudolph Giuliani na década de 1990.