Rodrigo Foureaux
A sentença possui requisitos estruturais essenciais de presença obrigatória que devem ser apresentados pelo juiz:
- Relatório;
- Fundamentação e
- Dispositivo.
Na sentença, o julgador pode separar essas fases nomeando e enumerando os itens a fim de melhor individualizá-los. Todavia, é cediço que algumas frases já indicam os requisitos da sentença.
A expressão “Cuida-se de Ação…” indica o início do relatório.
Por sua vez, as expressões “É o relatório. Decido.” ou “É o relatório. Passo a decidir” ou “É o relatório, passo a fundamentar” ou “É a síntese do necessário. Decido” ou “É o relatório, passo a fundamentar e decidir” já indicam a transição entre o relatório e a fundamentação.
Por fim, as expressões “ante o exposto, julgo”, ou “pelo exposto” ou “por todo o exposto” indicam a transição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença.
Qualquer das formas utilizadas acima está correta, ficando o julgador livre para adotar a que achar melhor, mas recomendamos que o candidato à prova do concurso de magistratura da Justiça Militar analise, se possível, o estilo do examinador e adote na prova idêntica redação ou a mais próxima possível.
O preâmbulo da sentença consiste na indicação do órgão julgador, nome das partes, número do processo e natureza da ação. Na prova de concurso para magistratura da Justiça Militar recomendamos a confecção do preâmbulo apenas se for exigido que o candidato promova o relatório. Se a sentença já começar na parte da fundamentação, sendo dispensado o relatório, o candidato não deve formular o preâmbulo. Na prática, por outro lado, recomenda-se a confecção do preâmbulo.
Sugestões de redação.
| Poder Judiciário Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul Processo nº: Ação anulatória de ato administrativo disciplinar com pedido de reintegração, recebimento de danos morais Autor: Fulano de Tal Réu: Estado do Rio Grande do Sul |
Ou
| Poder Judiciário Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Processo nº: Mandado de Segurança Autor: Fulano de Tal Réu: Beltrano de Tal |
Ou
| Poder Judiciário Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo Processo nº: Ação Indenizatória Autor: Fulano de Tal Réu: Estado de São Paulo |
A ementa, por sua vez, é requisito essencial dos acórdãos que são as decisões proferidas pelo Tribunal. Na praxe forense os juízes monocráticos podem usar na sentença na sentença. Na prova de concurso orientamos que o candidato confeccione a ementa apenas se exigido na prova.
A ementa consiste na síntese das principais questões discutidas e decididas no processo.
A ementa é formada pelo (I) verbete, (II) sumário e (III) dispositivo.
O verbete da ementa é formado pelo resumo de palavras que permitem indicar ao leitor a conclusão imediata da sentença. Ela geralmente é escrita em letras maiúsculas.
Exemplo de verbete:
| AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. IMPROCEDENTE. |
Ou
| MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA . |
Por sua vez, o sumário da ementa compreende o resumo do que foi decidido na sentença. Deve apontar os principais pontos da fundamentação, observando a própria estrutura da sentença com indicação das preliminares acolhidas ou não acolhidas, questões prejudiciais, materialidade e autoria do crime, circunstâncias legais, teses não acolhidas e/ou acolhidas da defesa bem como o resultado do julgamento.
Exemplo de sumário:
AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. REJEITADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. |
Ou
AÇÃO ANULATÓRIA. REITEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. |
Ou
| MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE. NÃO ACOLHIMENTO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. |
Ou
| MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ACOLHIDA A PRELIMINAR. NÃO CONCESSÃO DA SEGURANÇA. |
Por fim, o dispositivo da ementa compreende o comando da sentença.
Exemplo de dispositivo:
| Concessão da segurança. |
Ou
| Procedência da ação. |
O Conselho Nacional de Justiça visando padronizar o formato de ementas dos tribunais expediu a Recomendação n. 154, de 13 de agosto de 2024, que recomenda a todos os tribunais do país a adoção de modelo padronizado de elaboração de ementas (ementa-padrão).
A seguir um modelo de ementa-padrão contida na referida recomendação:
Ementa: Ramo do Direito. Classe processual. Frase ou palavras que indiquem o assunto principal. Conclusão. I. Caso em exame 1. Apresentação do caso, com a indicação dos fatos relevantes, do pedido principal da ação ou do recurso e, se for o caso, da decisão recorrida. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (…). / Há duas questões em discussão: (i) saber se (…); e (ii) saber se (…). (incluir todas as questões, com os seus respectivos fatos e fundamentos, utilizando-se de numeração em romano, letras minúsculas e entre parênteses). III. Razões de decidir 3. Exposição do fundamento de maneira resumida (cada fundamento deve integrar um item). 4. Exposição de outro fundamento de maneira resumida. IV. Dispositivo e tese 5. Ex: Pedido procedente/improcedente. Recurso provido/desprovido. Tese de julgamento: frases objetivas das conclusões da decisão, ordenadas por numerais cardinais entre aspas e sem itálico. “1. [texto da tese]. 2. [texto da tese]” (quando houver tese). _________ Dispositivos relevantes citados: ex.: CF/1988, art. 1º, III e IV; CC, arts. 1.641, II, e 1.639, § 2º. Jurisprudência relevante citada: ex.: STF, ADPF nº 130, Rel. Min. Ayres Britto, Plenário, j. 30.04.2009. |
O cabeçalho da sentença deve indicar o tipo de ação, sua pretensão, devendo a redação sugerida ser adaptada ao caso concreto.
Sugestões de redação.
- Ação anulatória de ato administrativo disciplinar (demissão) com pedido de pagamento retroativo e danos morais
Trata-se de Ação ordinária anulatória de punição disciplinar, com pedido de tutela antecipada, cumulada com pedido de pagamento retroativo dos vencimentos e danos morais, proposta por “Fulano de Tal” em desfavor do Estado de Minas Gerais. |
- Mandado de segurança contra ato administrativo
| Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, impetrado por “Fulano de Tal” contra ato do Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais. |
Ou
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de antecipação de tutela, interposto por “Fulano de Tal” em face da decisão administrativa que determinou a sua movimentação por conveniência da disciplina. |
