Assinale a alternativa que corretamente contenha um crime militar que possui modalidade culposa:
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4585
ANO: 2023 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2023 – TJM-SP – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIARIO
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4023
ANO: 2007 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2007 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.
O recurso extraordinário, na Justiça Militar da União, além das hipóteses de cabimento estabelecidas na CF, bem como os requisitos e as formalidades exigidos pela Lei n.º 8.038/1990, acrescidos das disposições regimentais e sumulares do STF, possui, em razão da especialidade, exigências próprias.
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4021
ANO: 2013 / BANCA: FUMARC / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUMARC – 2013 – TJM-MG – TÉCNICO JUDICIÁRIO
As decisões judiciais estão sempre sujeitas a uma revisão pelo órgão judicial superior, podendo ser manejadas por habeas corpus ou recurso.
É CORRETO o que se afirma em:
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4019
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2004 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subsequentes.
Da sentença que absolver o réu por inimputabilidade, cabe apelação.
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4017
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECÍFICOS
Com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um oficial foi condenado em sentença de primeiro grau pela prática de crime militar, tendo a referida decisão negado a concessão da suspensão condicional da pena. Conformado com a sentença condenatória, mas discordando da negativa da concessão do benefício, o réu decidiu recorrer apenas do capítulo da sentença que lhe negou o benefício. Nessa situação, o recurso cabível será o recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
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4015
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos, julgue os itens subsequentes.
O CPPM disciplina, de forma expressa, os efeitos extensivos dos recursos ofertados e assegura, de forma ampla e eficaz, os direitos constitucionais dos acusados e o óbice do trânsito em julgado da decisão condenatória, quando interposto recurso por um dos corréus, qualquer que seja o fundamento do apelo.
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4013
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos, julgue os itens subsequentes.
Caso um condenado fuja da prisão após ter apelado, o CPPM determina que o recurso seja sobrestado; e caso o foragido não seja capturado, determina que a apelação seja declarada deserta; e caso o réu seja revel, esteja solto ou foragido, determina que a apelação do Ministério Público seja declarada sustada.
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4011
ANO: 2007 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2007 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.
Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a arguição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.
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4009
ANO: 2007 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2007 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.
No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.
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4007
ANO: 2011 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2011 – TJM-SP – OFICIAL DE JUSTIÇA
Dar-se-á habeas corpus sempre que:
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