De acordo com o que dispõe o CPPM acerca da execução de sentença e dos incidentes de execução, assinale a opção correta:
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1264 questões encontradas
3943
ANO: 2013 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM/ PROVA: CESPE – 2013 – STM – JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO
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3940
ANO: 2013 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2013 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Das exceções em geral, pode-se afirmar:
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3938
ANO: 2016 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2016 – TJM-SP – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que:
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3936
ANO: 2016 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2016 – TJM-SP – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
No que concerne ao indulto, à anistia e à reabilitação, o Código de Processo Penal Militar determina que:
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3934
ANO: 2017 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2017 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.
A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.
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3932
ANO: 2015 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2015 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
No que se refere à organização da justiça militar da União e às medidas que recaem sobre as coisas, julgue o item subsequente.
O arresto tem por finalidade a satisfação do dano causado pela infração penal ao patrimônio sob a administração militar, podendo ser decretado, de ofício, pela autoridade judiciária, em qualquer fase da persecução penal, desde que exista certeza da infração e fundada suspeita da sua autoria.
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3930
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Julgue o item subsequente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.
A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.
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3927
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Julgue o item subseqüente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.
O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.
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3925
ANO: 2005 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2005 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Na hipótese de divergência entre as normas do CPPM – Código de Processo Penal Militar e de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário:
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3923
ANO: 2022 / BANCA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) – 2022 – TJM-MG – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Sobre a execução penal na Justiça Militar, assinale a alternativa correta:
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