Quanto à prisão preventiva, assinale a opção correta:
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1245 questões encontradas
3812
ANO: 2021 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2021 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
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3810
ANO: 2022 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: PM-SP / PROVA: VUNESP-MT – 2022 – PM-SP – SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR
Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:
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3805
ANO: 2022 / BANCA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) – 2022 – TJM-MG – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Quanto à prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta:
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3801
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no CPPM.
Marcílio, oficial-geral em atividade, praticou crime militar próprio. Nesse caso é de competência originária do Superior Tribunal Militar conhecer, processar e julgar o feito, que seguirá o procedimento ordinário, restando ao ministro relator a tarefa de realizar a instrução criminal, sendo exigida, para a abertura da sessão de julgamento, a presença de todos os ministros em exercício.
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3796
ANO: 2022 / BANCA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) – 2022 – TJM-MG – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Sobre o conflito de competência no CPPM, é incorreto afirmar:
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3794
ANO: 2022 / BANCA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) – 2022 – TJM-MG – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
A Justiça Militar tem, em sua estrutura de primeiro grau, o colegiado denominado Conselho de Justiça, o qual é constituído de um juiz togado – denominado Juiz Auditor no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), e Juiz de Direito no âmbito da Justiça Militar Estadual (JME), além de mais quatro juízes militares.
Quanto a esse órgão Colegiado, assinale a alternativa incorreta:
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3790
ANO: 2007 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2007 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.
Compete à justiça militar da União processar e julgar crime doloso contra a vida, praticado por militar do Exército Brasileiro contra civil, estando aquele em atividade inerente às funções institucionais das Forças Armadas.
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3787
ANO: 2007 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2007 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.
Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis.
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3785
ANO: 2017 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2017 – TJM-SP – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Quanto ao foro militar em tempo de paz, assinale a alternativa correta:
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3781
ANO: 2010 / BANCA: MS CONCURSOS / ÓRGÃO: SEDS-PE / PROVA: MS CONCURSOS – 2010 – SEDS-PE – SARGENTO – POLÍCIA MILITAR
Assinale alternativa INCORRETA:
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