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1264 questões encontradas
3830
ANO: 2016 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2016 – TJM-SP – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
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3828
ANO: 2019 / BANCA: INSTITUTO CONSUPLAN / ÓRGÃO: MPE-SC / PROVA: INSTITUTO CONSUPLAN – 2019 – MPE-SC – PROMOTOR DE JUSTIÇA
Nos termos do Código de Processo Militar, a menagem concedida em residência ou cidade não será levada em conta no cumprimento da pena.
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3826
ANO: 2022 / BANCA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) – 2022 – TJM-MG – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requisitos.
Com relação a esses requisitos, assinale a alternativa correta.
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3824
ANO: 2015 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2015 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Julgue o próximo item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.
Para serem mantidas, as prisões provisórias dependem, em regra, de imediata apresentação do preso à autoridade judiciária militar competente para que esta delibere acerca da custódia, em particular no que se refere à necessidade, utilidade e manutenção desta e à integridade física e mental do aprisionado, medida comumente denominada pela moderna doutrina processual de audiência de custódia, prevista de forma expressa no CPPM.
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3822
ANO: 2014 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: CÂMARA DOS DEPUTADOS / PROVA: CESPE – 2014 – CÂMARA DOS DEPUTADOS – ANALISTA LEGISLATIVO – CONSULTOR LEGISLATIVO
À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.
Quando estiver sujeito a prisão antes de condenação definitiva, o policial militar licenciado a bem da disciplina não perderá o direito de recolhimento a quartel ou prisão especial.
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3820
ANO: 2013 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2013 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
A Prisão Provisória:
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3818
ANO: 2016 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2016 – TJM-SP – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que:
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3816
ANO: 2021 / BANCA: PM-MT / ÓRGÃO: PM-MT / PROVA: PM-MT – 2021 – PM-MT – SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR
De acordo com o Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09), analise as assertivas acerca de prisão provisória durante o curso do Inquérito Policial Militar (IPM).
I- A prisão em flagrante delito do militar desertor ou insubmisso é a única hipótese de prisão provisória admitida no curso do IPM.
II- A decretação da prisão preventiva do indiciado, atendendo representação da autoridade encarregada do IPM, será admitida apenas quando houver prova cabal do fato delituoso e de sua autoria.
III- Primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita são circunstâncias que não inviabilizam a custódia provisória, quando verificada a gravidade do delito e a necessidade de garantia da ordem pública.
IV- A prisão preventiva não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos do inquérito, ter o agente praticado o fato enquanto sujeito à coação física irresistível.
Estão corretas as assertivas:
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3814
ANO: 2021 / BANCA: PM-MT / ÓRGÃO: PM-MT / PROVA: PM-MT – 2021 – PM-MT – SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR
Considerando o contido no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09) acerca da prisão temporária no curso do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a afirmativa INCORRETA.
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3812
ANO: 2021 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2021 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Quanto à prisão preventiva, assinale a opção correta:
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