3753
ANO: 2018 / BANCA: CESPE/CEBRASPE / ÓRGÃO: MPU / PROVA: CESPE – 2018 – MPU – ANALISTA DO MPU – DIREITO
Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.
Situação hipotética: Sargento das Forças Armadas furtou material de organização militar no Rio de Janeiro – RJ. Todavia, possui residência em São Paulo – SP e serve em quartel na guarnição de Manaus – AM. Foragido, acabou sendo preso em Natal – RN.
Assertiva: Nessa situação, a competência para processar e julgar o sargento será da justiça militar da União no Rio de Janeiro – RJ, porém, se o local do furto fosse desconhecido, o foro competente seria o de Manaus – AM.
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3751
ANO: 2018 / BANCA: CESPE/CEBRASPE / ÓRGÃO: MPU / PROVA: CESPE – 2018 – MPU – ANALISTA DO MPU– DIREITO
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem.
Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.
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3749
ANO: 2005 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2005– MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Estão sujeitos ao Foro Militar:
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3747
ANO: 2005 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2005 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
A competência será determinada:
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3745
ANO: 2021 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2021 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Quanto ao exercício jurisdicional monocrático do Juiz Federal da Justiça Militar, assinale a opção correta de sua competência:
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3742
ANO: 2021 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2021 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
O advento da Lei n. 13.491/2017 promoveu profundas alterações legislativas na competência da Justiça Militar.
A respeito do tema, assinale a opção correta:
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3735
ANO: 2021 / BANCA: INSTITUTO CONSUPLAN / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: INSTITUTO CONSUPLAN – 2021 – TJM-MG – ANALISTA JUDICIÁRIO – ANALISTA JUDICIÁRIO
Podemos afirmar que estará impedido de exercer jurisdição no processo penal militar o Juiz que:
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3731
ANO: 2022 / BANCA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) – 2022 – TJM-MG – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
São ações autônomas de impugnação cabíveis na Justiça Militar Estadual:
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3726
ANO: 2022 / BANCA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) – 2022 – TJM-MG – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi denunciado pela prática do crime do artigo 305, CPM, por ter exigido vantagem indevida de um abordado civil. Durante a instrução do processo, o referido militar foi excluído da corporação por decisão proferida em processo administrativo disciplinar.
Nesse caso, a competência para o processo e julgamento será:
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3714
ANO: 2022 / BANCA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) – 2022 – TJM-MG – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Considere hipoteticamente que, durante investigação na Justiça Comum sobre uma rede de tráfico de drogas, foi requerida e deferida a interceptação telefônica. No decorrer da degravação das conversas entre os investigados, evidenciaram-se indícios da participação de policiais militares na organização criminosa.
Sobre o uso de prova de interceptação telefônica autorizada pela Justiça Comum, na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.
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