Assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Constituição do Estado de São Paulo:
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1264 questões encontradas
3573
ANO: 2023 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2023 – TJM-SP – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
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3571
ANO: 2023 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2023 – TJM-SP – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao defensor, assinale a alternativa correta:
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3569
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2004 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.
No processo penal militar, o termo juiz denomina somente o juiz togado e não, os militares, os quais são chamados membros do conselho de justiça, como os jurados nos processos do tribunal do júri.
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3567
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2004 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar,da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.
As partes, os funcionários e os serventuários da justiça militar são auxiliares do juiz.
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3565
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2004 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal militar.
No processo penal militar, a acusação cabe ao Ministério Público Militar, que a exerce por intermédio dos procuradores e promotores de justiça militar, sendo-lhe vedado desistir da ação penal e pedir absolvição do acusado.
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3563
ANO: 2017 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2017 – TJM-SP – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Assinale a alternativa correta:
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3561
ANO: 2013 / BANCA: CESPE/CEBRASPE / ÓRGÃO: MPU / PROVA: CESPE – 2013 – MPU – ANALISTA – DIREITO
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corporal e que a correspondente ação penal militar contra o autor do ilícito esteja em curso. Nessa situação, somente o militar ofendido, seu representante legal ou seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do MP.
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3559
ANO: 2013 / BANCA: FUMARC / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUMARC – 2013 – TJM-MG – TÉCNICO JUDICIÁRIO
A legislação processual penal militar estabelece um regramento específico para a autoridade judiciária militar, no caso, o juiz.
É CORRETO o que se afirma em:
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3557
ANO: 2013 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2013 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
No tocante às partes, podemos afirmar:
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3555
ANO: 2013 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2013 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Quanto aos membros do Ministério Público Militar:
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