Julgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.
Major do Exército membro do Conselho Permanente de Justiça que tenha sido injuriado de propósito pelo réu deverá declarar-se suspeito.
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1264 questões encontradas
3553
ANO: 2016 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2016 – DPU – ANALISTA TÉCNICO – ADMINISTRATIVO
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3551
ANO: 2017 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2017 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
Em ação penal militar na qual o réu seja um sargento, eventual nomeação de perito, preferencialmente oficial da ativa, será procedida pelo juiz, sem intervenção das partes.
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3549
ANO: 2018 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2018 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.
Em processo na justiça militar da União, o juiz estará impedido de exercer sua jurisdição se um primo seu for parte ou diretamente interessado na demanda.
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3547
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2004 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.
Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.
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3545
ANO: 2002 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: CÂMARA DOS DEPUTADOS – ANALISTA LEGISLATIVO
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O comandante de uma unidade militar remeteu à justiça militar de primeiro grau um termo de insubmissão acompanhado de documentos. Após a autuação, o juiz-auditor deferindo pedido da defensoria pública determinou o seu arquivamento, por entender não configurado o crime de insubmissão. Nessa situação, por ter o procedimento de instrução provisória de insubmissão a mesma natureza e função do inquérito policial militar, somente poderia ser arquivado pelo juiz a requerimento do órgão do Ministério Público Militar.
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3543
ANO: 2002 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: CÂMARA DOS DEPUTADOS – ANALISTA LEGISLATIVO
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pela prática de um crime de apropriação indébita, um cabo da Marinha foi condenado pela justiça militar de primeiro grau à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Interposto o recurso pela defesa, os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça Militar, tendo sido designado relator da apelação criminal o genitor do juiz-auditor que prolatou a sentença condenatória. Nessa situação, o relator do recurso encontra-se impedido para exercer a jurisdição.
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3541
ANO: 2005 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2005 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Considere a seguinte situação hipotética: O Cap. Bicão, membro do Conselho Permanente de Justiça, descobriu que o acusado é primo de sua ex-esposa, com quem teve dois filhos. Nesse caso, o oficial em questão:
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3539
ANO: 2023 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2023 – TJM-SP – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar estadual de primeira instância, sendo competente “X” para processamento e julgamento. Indeferido pedido formulado inicialmente nesta primeira ação, ingressou com ação de mandado de segurança perante “Y”, apontando “X” como órgão/ autoridade coator(a). Diante do caso hipotético e à luz do disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que X e Y são, respectivamente:
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3537
ANO: 2021 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2021 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
A Ação Penal Adesiva consiste, no Processo Penal Militar:
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3534
ANO: 2013 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2013 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
No Processo Especial de Deserção de Praça e de Oficial:
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