3428
ANO: 2016 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2016 – DPU – ANALISTA TÉCNICO – ADMINISTRATIVO
Julgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.
Diferentemente do inquérito policial civil, o inquérito policial militar é um procedimento sigiloso, razão pela qual o advogado do indiciado não tem acesso ao inquérito nem aos elementos de provas em andamento.
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3426
ANO: 2016 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2016 – TJM-SP – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Considere a situação hipotética. Um Policial Militar, durante o serviço operacional de patrulhamento ostensivo, comete um crime doloso contra a vida de um civil. Diante deste enunciado e no que concerne à necessidade de instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa correta.
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3424
ANO: 2010 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: MPE-ES / PROVA: CESPE – 2010 – MPE-ES – PROMOTOR DE JUSTIÇA
Assinale a opção correta acerca do IPM:
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3422
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2004 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, em tese, criminoso e de sua autoria, não tendo, no entanto, valor jurídico os exames e as perícias realizados que não forem repetidos em juízo, durante o processo.
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3420
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXPEDIÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
Com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um insubmisso foi capturado e apresentado ao serviço médico, sendo considerado absolutamente incapaz para o serviço militar. Entretanto, já havia sido instaurada investigação provisória para a apuração do delito. Nessa situação, deve o juiz, após a indispensável promoção do Ministério Público, determinar o arquivamento do feito.
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3418
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXPEDIÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
Com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um oficial-general da ativa, do último posto e mais antigo da corporação, praticou crime definido como militar, gerando dúvidas sobre quem presidirá o inquérito policial militar para a completa apuração dos fatos, em face da inexistência de outro oficial da ativa de maior antiguidade.
Nessa situação, deve ser convocado oficial-general da reserva do último posto, pois prevalece a relação de antiguidade entre militares no serviço ativo e na inatividade.
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3416
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXPEDIÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os próximos itens.
O inquérito policial militar (IPM) caracteriza-se por exigir sigilo absoluto, previsto de forma expressa no CPPM, de modo que, veda-se ao advogado e ao investigado o acesso aos autos do procedimento investigatório.
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3414
ANO: 2017 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2017 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.
O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração de inquérito policial militar, em analogia à requisição prevista no CPP.
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3412
ANO: 2013 / BANCA: FUMARC / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUMARC – 2013 – TJM-MG – TÉCNICO JUDICIÁRIO
Ante a notícia crime, o art. 12 do CPPM enumera as providências preliminares a serem tomadas no local de crime, não obstante, deve-se efetuar a prisão em flagrante delito do agente ou mesmo elaborar IPM, conforme o caso. Nesse contexto, de acordo com as prescrições legais contidas no Código de Processo Penal Militar, são passos a serem trilhados pela autoridade:
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3410
ANO: 2010 / BANCA: MS CONCURSOS / ÓRGÃO: SEDS-PE / PROVA: MS CONCURSOS – 2010 – SEDS-PE – SARGENTO – POLÍCIA MILITAR
Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:
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