Quanto à disposição do art. 47 do CPM analise os itens abaixo e assinale a alternativa que corresponda quais itens são verdadeiros (V) ou falsos (F):

Elementos não constitutivos do crime

Art. 47. Deixam de ser elementos constitutivos do crime:

I – a qualidade de superior ou a de inferior hierárquico, quando não conhecida do agente;

II – a qualidade de superior ou a de inferior hierárquico, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia ou plantão, quando a ação é praticada em repulsa a agressão.

(   ). O inciso I é uma previsão específica de erro de fato acidental.

(   ). No inciso II, apesar de posição doutrinária em sentido contrário, prevalece na jurisprudência castrense que aplica-se somente contra agressão injusta.

(   ). No inciso I é pacífico que sua configuração afasta a natureza de crime militar.

Quanto ao estado de necessidade no Direito Penal Militar assinale a alternativa correta:

Quanto à excludente de culpabilidade da obediência hierárquica no Direito Penal Militar assinale a alternativa correta: