Quanto a teoria do crime militar assinale a alternativa incorreta:
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1264 questões encontradas
5445
Questão Inédita
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5443
Questão Inédita
Quanto a teoria do crime militar assinale a alternativa correta:
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5441
Questão Inédita
Quanto a natureza do crime militar assinale a alternativa incorreta:
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5439
Questão Inédita
Quanto a caracterização de crime militar em tempos de guerra, à luz do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
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5437
Questão Inédita
Quanto a caracterização de crime militar em tempos de paz à luz do art. 9º do CPM assinale a alternativa correta:
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5435
Questão Inédita
Quanto ao tempo e o lugar do crime militar assinale a alternativa incorreta:
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5433
Questão Inédita
Quanto ao tempo e o lugar do crime militar assinale a alternativa correta:
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5431
Questão Inédita
Quanto a sucessão de leis penais militares no tempo e aplicação da lei penal militar assinale a alternativa incorreta:
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5429
Questão Inédita
Quanto a vacatio legis da lei penal militar análise o caso hipotético abaixo:
O legislador aprovou o Projeto de Lei nº 123 que operou algumas mudanças no Código Penal Militar que consta em seu último artigo o prazo de vacatio legis de 30 dias.
O Presidente da República no uso de seu poder legal (art. 66, §1º, da CF/88) sanciona em 29/04/2024 o PL 123, com diversos vetos, que resultou na Lei nº 456/2024 que foi publicada no Diário Oficial da União em 30/04/2024.
O Congresso Nacional, em sessão conjunta (art. 57, §3º, IV, da CF/88), por votação em maioria absoluta dos congressistas (art. 66, §4º, da CF/88) derrubou todos os vetos operados na Lei nº 456/2024 em 21/05/2024.
O Presidente da República promulgou os vetos (art. 66, §5º, da CF/88) em 27/05/2024 e foi publicado no Diário Oficial da União em 28/05/2024.
Diante do caso hipotético acima assinale a alternativa correta que apresente, respectivamente, a data que entrará em vigência as partes não vetadas e as partes dos vetos derrubados da Lei nº 456/2024:
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5427
Questão Inédita
Quanto a sucessão de leis penais militares no tempo e aplicação da lei penal militar assinale a alternativa correta:
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