4750
ANO: 2021 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2021 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Em relação ao surgimento da Lei 13.491/17, serão aplicadas as normas penais do código penal militar, aos crimes praticados antes do advento da novel legislação:
Qual das letras abaixo acolhe a proposição correta, quanto aos efeitos antes mencionados na questão?
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4748
ANO: 2013 / BANCA: FUMARC / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: FUMARC – 2013 – TJM-SP –TÉCNICO JUDICIARIO
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4746
ANO: 2013 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2013 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Assinale a alternativa correta:
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4744
ANO: 2013 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2013 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Assinale abaixo a alternativa correta:
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4742
ANO: 2019 / BANCA: FCC / ÓRGÃO: MPE-MT/ PROVA: FCC – 2019 – MPE-MT- PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
De acordo com o Direito Penal Militar:
I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.
II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo.
III. Não se aplica aos crimes militares a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, prevista no Código Penal Comum.
IV. O Código Penal Militar adota a teoria da ubiquidade em relação ao lugar do crime tanto para os crimes omissivos quanto para os comissivos
V. É punível a cogitação no Direito Penal Militar.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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4740
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECÍFICOS
Julgue os itens a seguir, acerca das condutas definidas como crimes militares e dos seus efeitos.
Considere as seguintes situações hipotéticas.
I Um agrupamento de militares armados, em concurso com civis, ocupou estabelecimento militar em desobediência a ordem superior.
II Reunidos, militares agiram contra ordem recebida de superior, negando-se a cumpri-la, todavia, sem a utilização de armamento.
Nesse caso, a situação I configura crime de revolta, sendo que os civis não ingressam na relação jurídico-penal castrense, nem mesmo como coautores, e a situação II tipifica o crime de motim, sendo elemento diferenciador entre as duas situações a existência de armas.
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4738
ANO: 2007 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2007 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Com base no Direito Penal Militar, julgue os seguintes itens.
Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.
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4736
ANO: 2013 / BANCA: FUMARC ÓRGÃO: TJM/MG PROVA: FUMARC – 2013 – TJM – MG – TÉCNICO JUDICIÁRIO
Considerando que o Código Penal Militar estabelece condições para que se caracterize o crime militar, é correto afirmar:
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4734
ANO: 2016 / BANCA: VUNESP ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2016 – TJM-SP – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão
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4732
ANO: 2005 / BANCA: MPM ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2005 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Para a questão, indique a alternativa correta:
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